A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu, nesta terça-feira (10/11), a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. O objetivo foi assinar convênio para fortalecer a política de proteção e defesa do consumidor.
Segundo a chefe do Judiciário cearense, o acordo permitirá que as audiências de conciliação realizadas no Procon sejam convertidas em título executivo judicial caso haja descumprimento por parte da empresa e o consumidor precise acionar a Justiça. “Essa medida dará mais celeridade aos processos e, acima de tudo, beneficiará a população fortalezense”, destacou.
O desembargador Haroldo Máximo, coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública, também participou da reunião e ressaltou que existem convênios semelhantes em outros estados brasileiros. “Agora nós estamos contribuindo para a Política Nacional das Relações de Consumo, possibilitando aos consumidores maior celeridade na resolução dos problemas decorrentes de eventual transgressão por parte do fornecedor e/ou prestador de serviço”, afirmou.
O magistrado ainda convidou a diretora do Procon para participar de reunião com os juízes titulares dos JECCs, que será realizada dia 20 de novembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A ideia é esclarecer detalhes do convênio. Somente em Fortaleza existem 25 juizados.
Cláudia Santos informou que o Procon realiza cerca de cem atendimentos todos os dias. Com relação às audiências, ocorreram 3.762 no primeiro semestre deste ano, com 1.294 acordos firmados. No entanto, muitas empresas ainda descumprem esses acordos. “Essa parceria tem sido eficaz para consumidores de outros estados. Nosso objetivo agora é facilitar o acesso à Justiça em caso de descumprimento e acelerar a solução das demandas”, explicou.