A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, apresentou, durante sessão do Pleno nesta quinta-feira (17/12), Relatório Anual de Gestão 2015. Durante o ano, foram priorizadas ações que contribuíram para o aprimoramento da prestação jurisdicional, além da valorização de servidores e magistrados.
Na ocasião, a presidente destacou a instalação da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia, ocorrida em 21 de agosto deste ano. Agora, presos em flagrante são apresentados a um juiz no menor tempo possível, o que reduz as prisões desnecessárias, e dá maior agilidade na aplicação de medidas cautelares.
Foi destacado ainda o I Mutirão de Execuções Fiscais, que uniu Poder Judiciário, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado. Realizado de 23 de setembro a 2 de outubro, as seis Varas de Execuções Fiscais da Capital chegaram a arrecadar R$ 29 milhões.
No quesito gestão e inovação, é importante ressaltar a instituição do Plano Estratégico 2015-2020, que pontua onze objetivos baseados em Diálogo com a Sociedade, Gestão Eficiente e Participativa e Desjudicialização de Conflitos.
Resolução de conflitos, aliás, foi algo que permeou a atuação do Judiciário durante este ano. Além da participação na Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu de 23 a 27 de novembro e resultou em 4.329 acordos, o TJCE regulamentou ainda a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nos fóruns e comarcas do Estado.
Junto à busca por mais conciliações, uma maior celeridade aos julgamentos foi o que impulsionou a reestruturação das Turmas Recursais, em 15 de maio deste ano. Outras medidas foram a implantação do Programa de Monitoramento da Taxa de Congestionamento por unidade e o I Mutirão de Baixas Processuais, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
A extração de dados, afinal, foi um dos responsáveis pelo Selo Justiça em Números – Categoria Diamante, prêmio máximo concedido em excelência de gestão concedido ao TJCE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para facilitar o acesso do cidadão à Justiça, vale destacar a reformulação do site do TJCE, tornando-o mais funcional, prático e promovendo maior transparência das atividades.
Essas foram algumas das ações que o Poder Judiciário realizou durante o ano. A presidente citou ainda a importância da participação dos colegas magistrados nas melhorias realizadas durante a gestão de 2015. “Agradeço a todos os desembargadores que, direta ou indiretamente, fizeram parte desses importantes feitos”, comemorou chefe da Corte de Justiça.