O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, apresentou o relatório das principais atividades realizadas ao longo de 2011. O magistrado fez a leitura do documento durante a sessão do Órgão Especial, nesta quinta-feira (02/02).
O chefe do Judiciário estadual destacou que foram empreendidas várias medidas objetivando agilizar o trâmite de ações e reduzir o acervo processual. Entre elas, a criação do Órgão Especial, que tem a finalidade principal de dar maior celeridade ao julgamento de determinadas matérias, antes de competências do Tribunal Pleno. Também implantou a 7ª e 8ª Câmara Cíveis.
Com a instalação dos novos órgãos julgadores foram distribuídos e redistribuídos 53.238 autos. Além disso, foi registrada a baixa definitiva de cinco mil processos na Justiça de 2º Grau, por meio da atualização e correção de movimentações nos sistemas processuais.
Outro feito foi a ampliação na Capital e a extensão a comarcas do Interior da atuação do Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento Processual. Os magistrados integrantes do Grupo julgaram 3.325 ações, produziram 42.196 expedientes e realizaram 2.229 cálculos de penas.
Para incentivar a prática da conciliação, instalou o Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e determinou a execução de mutirões, contribuindo para a construção de uma cultura de paz na sociedade.
O presidente ressaltou o cumprimento das metas 1, 2 e 4 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas tratam, respectivamente, da criação de unidade de gerenciamento de projetos, da implantação de sistema de registro audiovisual em pelo menos uma unidade judiciária do 1º Grau e da implantação de programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Judiciário.
Na área ambiental, foi instituída a Comissão Socioambiental, que tem como missão planejar, implementar, coordenar e divulgar ações referentes a questões socioambientais no âmbito da Justiça. Além disso, o Tribunal firmou 61 convênios com diversas instituições visando à cooperação técnica e colaboração mútua.
Outra iniciativa importante foi a retomada do pagamento de precatórios, com a ampliação e reestruturação do Serviço de Precatórios do Tribunal. A forma de pagamento foi disciplinada por meio de portaria, priorizando, inicialmente, quem tem acima de 60 anos ou é portador de doenças graves, conforme resolução do CNJ.
Merece destaque, ainda, a implantação do peticionamento eletrônico por meio do Portal do e-SAJ, que dispensa o protocolo tradicional e a digitalização de peças. A medida trouxe celeridade à tramitação processual e ampliou o atendimento aos operadores do Direito.
A criação e instalação dos Núcleos Fixos e Móveis de Digitalização de Processos no TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua estão proporcionando maior segurança e redução de custos na execução das atividades de digitalização. Também reestruturou o Projeto de Virtualização da Justiça cearense, que possibilitou a implantação do processo eletrônico em 57 varas do Fórum de Fortaleza.
Outras conquistas relevantes foram a conclusão de novos fóruns nas Comarcas de Aquiraz, Limoeiro do Norte, Mombaça e Tauá. Além disso, houve a ampliação do Fórum de Amontada; mudança de 100 secretarias de varas do Fórum Clóvis Beviláqua para os locais definitivos; finalização do terceiro pavimento do prédio do Tribunal de Justiça; redução de despesas relativas ao consumo de água, energia, telefone e serviços de correio; nomeação de 185 candidatos com lotação no Tribunal, Fórum e comarcas do Interior; implantação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e de Alcance de Metas (GAM), que beneficiaram 418 e 3.415 servidores, respectivamente; e abertura de concurso para o provimento de 25 cargos de Juiz Substituto mais cadastro de reserva.