A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, anunciou nesta terça-feira (19/04) que o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário estadual, será instalado até o dia 29 de abril. O anúncio foi feito durante apresentação para procuradora-geral do Estado, Camily Cruz, e o procurador-geral executivo de Consultoria e Contencioso Tributário, Gerardo Albuquerque Filho.

“Apresentamos como será o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0, que será realizado como projeto-piloto na competência de Execução Fiscal. Tenho certeza que essa iniciativa fará diferença em nossos trabalhos”, destacou a desembargadora. Na ocasião, a magistrada também agradeceu a parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e disse estar confiante em estabelecer também colaboração com as procuradorias municipais.

A procuradora-geral afirmou estar “muito contente com o projeto que foi apresentado, na medida em que especializa e estabelece uma padronização no atendimento a essas demandas. Tudo isso logicamente vai acelerar as execuções fiscais que estão nas comarcas do Interior”. Para a chefe da Procuradoria, essa colaboração entre o TJCE e a PGE, “com certeza, vai gerar um resultado muito positivo, não só para as instituições, mas para a sociedade em geral, porque estamos falando aqui de celeridade processual”.

A apresentação foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre, que explicou sobre o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0. O magistrado esclareceu que a iniciativa fará uso de tecnologia para promover maior agilidade e efetividade no andamento de ações judiciais envolvendo execução fiscal.

O Núcleo será composto pelos juízes Renato Esmeraldo (coordenador), Roberto Feijó e Anita Araruna. Os magistrados ficarão responsáveis por dar celeridade às ações, ajudando a desafogar a demanda das varas e juizados não especializados, possibilitando o acesso à justiça especializada, inclusive aos advogados e cidadãos do interior do Estado.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou no dia 17 de março a criação e a implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, no Poder Judiciário estadual. O Núcleo terá competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Pacajus.

Segundo a Resolução nº 05/2022, que trata do assunto, o Núcleo constitui-se em unidade autônoma e deverá ser demandado pelas partes interessadas no momento da distribuição da ação ou quando instada a se manifestar. Caberá aos juízes indagar se elas concordam que as ações já ajuizadas tramitem no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais e, em caso positivo, os magistrados procederão com o envio dos processos.

RACIONALIZAÇÃO
A Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 385 possibilitou aos Tribunais criarem Núcleos de Justiça 4.0 especializados em uma mesma matéria. A iniciativa atende às necessidades de tramitação de processos em meio eletrônico para promover o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, leva em conta a importância da racionalização de recursos orçamentários pelos órgãos do Poder Judiciário, bem como coaduna-se com uma prestação jurisdicional mais contemporânea, objeto de política atual proposta pelo CNJ, denominada Justiça 4.0.