A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, expôs, durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (14/07), dados considerados relevantes da execução financeira do Poder Judiciário.
Comprometida com a transparência desde o início da gestão, a magistrada também lembrou as recentes conquistas remuneratórias dos servidores, dentre os quais se destacam a implantação da jornada semanal de 40 horas, o plano de cargos e carreiras e a isonomia entre servidores da capital e do interior e, por isso, ressaltou sua preocupação com a possibilidade de que os limites de gasto com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sejam ultrapassados no próximo ano.
Entre 2010 e 2015, as despesas de pessoal do TJCE cresceram 148,4%. Caso esta tendência seja mantida, o Poder Judiciário ultrapassará o percentual de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) no próximo ano. Atualmente, esse número chega a 5,58% no Estado, muito próximo ao limite prudencial, que é de 5,7%.
“Vale destacar que todos estes eventos foram deferidos durante administrações anteriores. (…) Existem diversas demandas que impactam no gasto com pessoal apresentadas pelos sindicatos de servidores e pela Associação de Magistrados que não foram deferidas durante essa gestão. Os indeferimentos se deram em função da atual conjuntura”, explicou a desembargadora.
O Judiciário cearense, em contraste com a realidade financeira do Ceará, que possui atualmente a quinta pior renda do País, é a unidade de força de trabalho mais bem remunerada de todos os judiciários estaduais, estando 52,6% acima da média nacional.
A magistrada afirmou ainda que, diante do atual cenário, com exceção da reposição inflacionária linear do Estado do Ceará e a que eventualmente seja aprovada no Congresso Nacional para a magistratura, nenhum outro benefício será deferido na atual gestão. “O momento exige união e comprometimento dos membros e servidores das diversas categorias para aperfeiçoar as contas do Poder Judiciário e superar esse período de crise que ainda não apresenta sinais claros de melhora”.