O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vai aumentar a sua composição de 27 para 43 desembargadores. O anúncio foi feito hoje (16/06) pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da Corte de Justiça, no encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário contempla, ainda, outros pontos, como a criação de 106 novas vagas para juízes, a serem lotados em varas instaladas em todo o Estado, assim como o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário.
Das vagas para desembargador, oito serão criadas ainda neste ano e as demais em 2010, quando devem ser instaladas outras quatro câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça. As promoções para desembargador, de acordo com o presidente, terão como critério principal a produtividade. ?Essas vagas são importantes porque vão dar uma maior celeridade aos julgamentos da Justiça de 2º Grau. Hoje, o Ceará é o estado que apresenta desembargadores com a maior carga de trabalho, em todo o país, daí a necessidade de ampliação de seu quadro?, explicou.
O plano de reestruturação já foi apresentado ao governador Cid Gomes e erá encaminhado à Assembleia Legislativa. Outra mudança prevista diz respeito à reorganização na carreira da magistratura, que será viabilizada com a redução no número de entrâncias (de quatro para três). A Entrância Especial, que antes englobava apenas o município de Fortaleza, vai passar a contar com os municípios de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
O desembargador Ernani Barreira se comprometeu, ainda, a convocar todos os aprovados no último concurso público e a diminuir a carga de trabalho dos servidores, o que será possível com a virtualização dos processos. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do pessoal do Judiciário será elaborado pela Fundação Getúlio Vargas num prazo o mais curto possível. ?Essas, sem dúvida, serão as maiores conquistas já obtidas pelo Judiciário cearense. A conquista maior, no entanto, é da sociedade, que vai poder contar com uma Justiça mais forte e preparada?, enfatizou o desembargador Ernani Barreira aos juízes.