18.11.2010
?A tarefa de administrar a Justiça na área da saúde é muito difícil e pesa mais sobre os juízes de primeiro grau, uma vez que os casos envolvem uma verdadeira ?escolha de Sofia??. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, uma das autoridades presentes na abertura do primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que está sendo realizado em São Paulo, a partir desta quinta-feira (18), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao falar na solenidade, o ministro destacou que existe uma grande necessidade de troca de experiências a respeito das questões relacionadas ao direito à saúde por parte dos cidadãos. E essa troca de conhecimentos, a seu ver, passa não apenas pela discussão da legislação, como também pela aplicação prática das leis, motivo por que é importante a realização de um evento como esse.
Na mesma solenidade, o coordenador do fórum, conselheiro Milton Nobre, do CNJ, defendeu a participação do Poder Judiciário na busca de soluções para os conflitos dos cidadãos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e as operadoras de planos privados. Sem citar nomes, Nobre criticou os que utilizam o termo ?judicialização? para sugerir que há uma avalanche de ações judiciais por acesso a medicamentos, tratamentos e outros serviços.
Exagero
?Há um exagero descabido no termo ?judicialização da saúde?. Para se ter uma ideia, em 2009 havia cerca de 86 milhões de ações judiciais, das mais diversas naturezas. Conforme pesquisa que ainda está sendo realizada pelo CNJ, as ações relacionadas à saúde não devem chegar nem a 500 mil. Além disso, o Judiciário está fazendo o que deve, defendendo os direitos fundamentais dos cidadãos e cumprindo a Constituição Federal?, disse Nobre.
Segundo ele, os números são compatíveis com a realidade de um país de 190 milhões de habitantes, onde 50 milhões têm planos privados de saúde e o restante é atendido exclusivamente pelo SUS. ?Então, deixo no ar a seguinte provocação: será que esse exagero de ações judiciais é verdadeiro??, questionou o coordenador do fórum, acrescentando que o recurso à Justiça é o único e derradeiro meio utilizado pelo cidadão que tem dificuldade para ver atendidas suas demandas por atendimento à saúde.
Milton Nobre também destacou que, ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário julga os processos da área da saúde, trabalha na busca de soluções administrativas para os conflitos, evitando novos processos judiciais. Como exemplo, ele citou a recomendação do CNJ para que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados para acompanhar as demandas judiciais na área da saúde.
O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde acontece até esta sexta-feira (19), no prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), localizado na Avenida Ipiranga. Faz parte da programação do segundo e último dia a apresentação de painéis sobre ações coletivas e ações individuais, alternativas de solução de conflitos no SUS e planos privados, e a questão das demandas judiciais de saúde sob a ótica do Código do Consumidor ? discussão que terá como uma das conferencistas a ministra do STJ Nancy Andrighi. O encerramento será feito pela corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, também do STJ, às 15h30.
Com informações do CNJ