Nacional 05.11.2009
Cesar Rocha disse que a desobediência à ordem do STF acarreta uma série de consequências institucionais
São Paulo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, engrossou ontem o coro contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de outubro.
Em participação em seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, Rocha destacou que o Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF, iniciativa que acarreta em sérias consequências institucionais. “Isso coloca em risco a imagem do Brasil no exterior”, criticou o ministro.
O STF determinou a cassação de Expedito Júnior por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Apesar da publicação da decisão no “Diário Oficial” do Senado, a Mesa Diretora da Casa acatou recurso do senador e levou o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a qual, segundo informou ontem, prometeu concluir o parecer na próxima quarta-feira (11). A decisão de postergar a cassação do parlamentar foi tomada uma hora antes de sessão marcada para posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).
Diante do imbróglio, o decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou que o descumprimento da decisão da Corte pode caracterizar crime. “O cumprimento há de ser imediato, sob pena de subversão das práticas institucionais do País”, afirmou.
Em nota divulgada ontem à imprensa, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também rechaçou a decisão do Senado Federal em protelar a cassação do parlamentar. A entidade manifestou estar “indignada” em razão do descumprimento de determinação do STF e ressaltou que a iniciativa “não tem precedente na história da democracia brasileira”.
“A resistência ao cumprimento é uma demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais”, destacou a entidade na nota.
Queda de braço
Integrantes da Mesa Diretora do Senado não escondem que, por trás da proteção ao senador Expedito Júnior está uma queda-de-braço com o Poder Judiciário. “Hoje, há um verdadeiro terceiro turno no Judiciário. É ruim para a democracia. É a judicialização das eleições”, reclamou César Borges (PR-BA). “É uma epidemia de cassações”, afirmou Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário. Ele foi cassado em 2001 pela Justiça do cargo de governador do Piauí.
CONSEQUÊNCIA
PDT entra com ação no STF contra cassado
Brasília O presidente nacional do PDT, deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (RS), ingressou ontem com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Junior (PSDB-RO).
Na iniciativa de caráter liminar, a legenda pede aos ministros da Corte que reafirmem decisão que ordenou a saída imediata de Expedito Junior do cargo e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 em Rondônia, Acir Marcos Gurgacz (PDT).
No documento, a sigla caracteriza o comportamento do Senado como “exorbitante” e exige uma ação mais enérgica da Justiça no episódio. Responsável pela reclamação, Viera da Cunha informou que, na terça-feira, entrou em contato com a assessoria jurídica do partido e requereu a formulação do documento. O presidente caracterizou a iniciativa do Senado como “descabida” e ressaltou que, além do PDT, o Judiciário vem sendo desrespeitado.
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Fique por dentro
Protelando
O senador Expedito Júnior (RO) teve seu mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2008, sob as acusações de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006, mas se manteve no cargo graças ao presidente do Senado -José Sarney (PMDB-AP) que avisou que só o tiraria da função quando esgotadas todas as possibilidades de recurso. Esta semana o Supremo Tribunal Federal decidiu intervir e indicou que a cassação do mandato fosse efetivamente cumprida. Sarney, mais uma vez, protelou a decisão e resolveu enviar o caso para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Devido a celeuma, Sarney disse que, depois que a CCJ analisar o caso, a Mesa Diretora irá empossar Acir Gurgacz – segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado por Rondônia. Disse não haver razão para tanta polêmica.