Em reconhecimento ao compromisso firme em defesa da democracia e do Poder Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu, na tarde desta segunda-feira (07/08), a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. A honraria foi entregue pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, durante o evento de abertura da 17ª Jornada Lei Maria da Penha, sediada pela primeira vez no Ceará, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

“Apresentou-se a nós, ainda, a XVII Jornada Lei Maria da Penha como oportunidade singular de rendermos homenagem a um exemplo de magistrada, reunidora de muitas virtudes, dentre elas, algumas que devem compor o perfil que se idealiza quanto àquelas e àqueles que abraçam a missão de julgar. Simplicidade, sobriedade, comedimento, lhaneza, espírito de justiça e coragem da ministra Rosa Weber tornam-na, sem sombra de dúvidas, um exemplo para as atuais e futuras gerações de juízas e juízes em nosso país”, afirmou em seu discurso o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Instituída em 1996, a condecoração é a mais alta distinção outorgada pelo Judiciário estadual, e leva o nome do jurista cearense Clóvis Beviláqua. Ela é concedida bienalmente a personalidades que, por sua atuação profissional, científica ou política, prestaram relevantes serviços ou contribuições à causa da Justiça, ou aos interesses da comunidade do Estado.

Feliz com a homenagem, a ministra Rosa Weber agradeceu. “Estou extremamente grata pela oportunidade de agradecer à vossa excelência, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e a todos os desembargadores e desembargadoras que o compõem. Sinto-me extremamente honrada com tamanha homenagem que leva o nome do nosso imortal Clóvis Beviláqua. Sensibilizada, agradeço”. Em seguida, a presidente do STF presenteou o desembargador Abelardo Benevides com um exemplar da Constituição Cidadã de 1988.

HOMENAGEM À MARIA DA PENHA

Presente à solenidade, Maria da Penha Maia Fernandes também foi agraciada com uma placa de homenagem e um ramalhete de flores, por ocasião do aniversário da lei que leva o seu nome, que completa 17 anos de criação neste mês de agosto. A placa foi entregue pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides e contém o seguinte texto: “O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao comemorar 150 anos de criação, presta justa homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, pela inestimável contribuição na luta pela defesa dos direitos das mulheres”.

Na ocasião, a homenageada afirmou que, “é uma grande satisfação estar aqui. Muito obrigado pela homenagem. A Lei Maria da Penha existe. E a luta contra a violência doméstica é de todas e de todos. Nós somos protegidas por lei, e precisamos que a lei funcione verdadeiramente”.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. É farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. Vítima emblemática da violência doméstica, é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.