O presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), desembargador Jones Figueiredo, comentou, nessa sexta-feira (10/6), a Resolução n° 3/2016, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi um dos palestrantes do 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que ocorreu ontem e hoje em Fortaleza.
Segundo Jones Figueiredo, a norma delega aos Tribunais de Justiça estaduais o julgamento de reclamações envolvendo decisões de Juizados Especiais. “Esse encontro está refletindo sobre isso no sentido de buscar um diálogo assertivo para harmonizar a resolução com a lei de regência dos Juizados Especiais”, classificou.
O magistrado informou que o julgamento deve ser feito em câmaras especializadas, quando existirem, ou em Órgão Especial, em sessões especializadas.
De acordo com o desembargador, o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março último, não tem aplicação automática nos Juizados Especiais, pois eles possuem regência própria.
No Ceará, o presidente da Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública é o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Fortaleza possui 25 Juizados Especiais, além do Juizado Móvel e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Já as Turmas Recursais são formadas por três Turmas Recursais e um da Fazenda Pública.
PERFIL
O desembargador Jones Figueiredo Alves é membro do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 26 de junho de 2008, foi eleito, por unanimidade, presidente daquela Corte. Magistrado de carreira, ele tem 32 anos de Judiciário. Já dirigiu a Escola Superior da Magistratura do Pernambuco (ESMAPE) no biênio e o Centro de Estudos Judiciários do TJPE, onde permanece na direção para o biênio 2014/2016. Natural do Recife, ele nasceu em 20 de agosto de 1947.