A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve reunida na tarde desta segunda-feira (11/07) com representantes dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) e dos Servidores do Poder Judiciário cearense (Sindjustiça). Na ocasião, a magistrada destacou que sempre procura “ser o mais transparente possível, sempre atuando com uma administração participativa”.
Na reunião, foi confirmada a implantação da isonomia salarial na folha de pagamento do mês de julho. Foram reafirmados ainda os termos do acordo relativo ao reajuste de 27,30% no auxílio-alimentação pago a servidores, e a equiparação com o mesmo benefício pago aos magistrados.
Durante o encontro, também foi destacado que, além das vantagens já concedidas, o único gasto com pessoal que o Judiciário cearense irá conceder este ano será o reajuste linear que o Estado propiciar a servidores e eventual ajuste para magistrados decorrente de lei federal.
Foi debatido ainda o não cumprimento das metas estabelecidas pela Portaria nº 2697/2015, relativa à redução experimental da carga horária para sete horas corridas. Em virtude, haverá a prorrogação da referida portaria até o mês de dezembro. Além disso, foram marcadas reuniões entre as entidades sindicais e secretarias do TJCE para verificação dos novos parâmetros adotados.
Na reunião, a desembargadora Iracema Vale ressaltou a aproximação das despesas com pessoal do Judiciário estadual com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do agravamento do cenário no ano de 2017.
Houve ainda apresentação do impacto na verba de custeio da Justiça cearense em consequência de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu alguns tópicos da Lei de Custas.
Por fim, a presidente do TJCE destacou o empenho do Tribunal para suplementação do orçamento no exercício de 2016, para a manutenção dos benefícios já assegurados.