O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designou os desembargadores e secretários responsáveis pelo acompanhamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida consta na Portaria nº 521, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (24/05).

De acordo com o documento, caberá ao gestor de cada meta estabelecer plano de ação e adotar medidas destinadas ao cumprimento. A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal terá a função de acompanhar as ações empreendidas para o alcance das metas. A unidade deverá enviar, mensalmente, os resultados para os respectivos gestores.

METAS E GESTORES

Meta 2 (2009): Identificar e julgar os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Meta 2 (2010): Julgar os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007. Gestora das metas: desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Meta 3 (2010): Reduzir em, pelo menos, 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009). Gestor: desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo.

Meta 1 (2013): Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Gestor: desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo.

Meta 2 (2013): Julgar, até 31 de dezembro de 2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais e no 2º Grau. Gestora: desembargadora Nailde Pinheiro.

Meta 16 (2013): Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal. Gestora: Antonia Tatiana Ribeiro Araújo, auditora-chefe do Controle Interno.

Meta 17 (2013): Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Gestor: José Almeida Santos Júnior, secretário de Administração.

Meta 18 (2013): Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Gestor: desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Meta 19 (2013): Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunas de Contas para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. Gestor: desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.