O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, declarou ponto facultativo para o expediente da segunda-feira (20/02) de Carnaval. A medida contempla os servidores do Judiciário estadual.
Ainda conforme a Portaria nº 227/2012, disponibilizada nessa quarta-feira (15/02) no Diário da Justiça Eletrônico, o expediente da quarta-feira de cinzas será único, a partir das 13h. Os prazos processuais, incluindo os prescricionais, ficam prorrogados.
Durante o período carnavalesco, a Justiça cearense funcionará em regime de plantão. O serviço será prestado no TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nos 20 Núcleos Regionais do Interior do Estado.