Na tarde desta terça-feira (29/10), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moares, recebeu o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da OAB-CE, advogado Emerson Damasceno, para tratar de pautas relativas às pessoas com algum tipo de necessidade diferenciada.

A Comissão da OAB-CE apresentou sugestões referentes à inclusão e acessibilidade de partes e operadores do Direito com deficiência no âmbito da Justiça cearense. Foi debatida a Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Resolução A/77/240 das Nações Unidas, a qual teve início no Brasil, que trata de Linguagem Simples.

Também foi apresentada a sugestão de criação da primeira sala multissensorial do Poder Judiciário alencarino, para garantir melhor acessibilidade a pessoas autistas que recorram ao Judiciário. Há, ainda, o pedido de palestras/aulas à magistratura e operadores do Direito por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmec), tendo como tema os direitos das pessoas com deficiência, sobretudo a Convenção Internacional da ONU, a Lei brasileira de Inclusão e demais legislações sobre o tema.