Com a finalidade de definir detalhes para a efetivação de programa de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e pessoas do gênero feminino com deficiência, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes recebeu, nessa quarta-feira (04/10), as representantes do Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Fortaleza, Márcia Vieira e Vera Lima, e o superintendente Regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel de Matos Júnior.

A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas que contribuam para o desenvolvimento social e profissional das vítimas de violência doméstica e familiar, visando promover a inclusão no mercado de trabalho a partir de capacitação e formação profissional. Além disso, a ideia é romper o ciclo de violência que atinge o público feminino à medida que se tornam independentes financeiramente.

O programa foi firmado em dezembro de 2022, durante a gestão da então presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, por meio de acordo de cooperação técnica interinstitucional. Além do TJCE, também integram a inciativa a Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTE/CE); Universidade Federal do Ceará (UFC), por intermédio do Insight Data Science Lab; Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Fortaleza; Ministério Público do Ceará (MPCE); Defensoria Pública do Ceará (DPCE); Federação das Indústrias do Ceará (Fiec); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado (Senai/CE); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac/CE); Serviço Social do Comércio (Sesc/CE); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio/CE); Polícia Civil do Ceará (PCCE); Município de Fortaleza; Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris); e o Ministério Público do Trabalho no Ceará.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

O presidente destacou que o combate à violência doméstica tem sido uma das prioridades do Judiciário cearense, e que o Tribunal de Justiça está sempre disponível para fazer parcerias dessa natureza. O desembargador lembrou de um acordo de cooperação técnica, firmado em fevereiro deste ano, que disponibilizou 300 vagas em cursos profissionalizantes a mulheres com processos nos Juizados de Violência Doméstica e/ou assistidas pela Secretaria de Segurança e Proteção Social (SPS).