A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou na tarde desta terça-feira (19/10), de reunião para tratar da inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Criança e do Adolescente do Ceará. O equipamento promoverá o reordenamento do Sistema Socioeducativo no Estado, integrando em um só espaço, serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Durante o encontro, a magistrada destacou a importância do Núcleo para a agilização da prestação jurisdicional em relação ao tema e se prontificou a empreender todos os esforços necessários para a defesa dos direitos da criança e adolescente. “Eu estou me colocando à disposição para que, cada vez mais, possamos avançar nessa temática que é muito importante para a sociedade”, ressaltou a desembargadora.

As instalações do NAI serão localizadas na rua Tabelião Fabião, n° 144, onde atualmente já funciona a 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza. A estrutura, que deverá ser inaugurada ainda este ano, integrará, além da Unidade Judiciária, a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil, da Perícia Forense (Pefoce), Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado (DPCE), Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (URLBM), Conselho Tutelar e órgãos da Prefeitura de Fortaleza voltados aos direitos da criança e do adolescente.

Ainda durante a reunião, foi discutida a elaboração de protocolos interinstitucionais e parcerias, entre as entidades que integrarão o Núcleo, e que deverão ser assinados por ocasião da inauguração da estrutura.

Para o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, o modelo a ser inaugurado será muito positivo, pois permitirá uma maior integração dos órgãos envolvidos no assunto promovendo mais agilidade e segurança.

Também participaram do encontro a desembargadora Francisca Adelineide Viana; o deputado estadual Renato Roseno; Lúcia Bertini (representante da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos); Talita de Araújo (do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará); Ana Cruz (coordenadora de monitoramento da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo); além de representantes do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Ceará.