Os preparativos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para as eleições de 2018 são destaque na edição desta semana do “Judiciário em Evidência”. A convidada é a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TRE-CE.
A entrevistada explica que no próximo dia 9 de maio se encerra o cadastro eleitoral no País. O cidadão tem até essa data para solicitar segunda via do título de eleitor e mudar o local de votação, por exemplo. São cerca de 6,3 milhões de pessoas aptas a votar no Ceará. A magistrada também lembra que, na Capital, a biometria será obrigatória somente a partir de 2020. Ao todo, no Estado, 75% dos eleitores já realizaram cadastramento biométrico.
Entre as novidades para este ano, a Justiça Eleitoral criou o e-Título, aplicativo móvel que funciona como via digital do título de eleitor e pode ser baixado em smartphones. Outra inovação é a “vaquinha virtual”, em que uma pessoa física pode fazer doações a um partido ou candidato.
A presidente do TRE-CE ressalta o trabalho de combate às “fake news”, notícias falsas disseminadas sobretudo por meio das redes sociais. “Estamos mantendo contato com a Polícia Federal e empresas como Google e Facebook para elaborar plano de ação e ter uma estrutura capaz de tratar essas falsas notícias, que são uma preocupação para todos nós”.
Já entre as mudanças nas regras eleitorais para 2018, a desembargadora Nailde Pinheiro destaca a proibição de propaganda em muros e a diminuição do tempo de campanha no segundo turno. Os candidatos têm até as 19 horas do dia 15 de agosto para registrarem suas candidaturas.
A magistrada fala ainda sobre a construção da nova sede do órgão, com previsão de inauguração para 2020, e sobre as ações de valorização do corpo de servidores. Ela ainda salienta que o TRE-CE está preparado para as próximas eleições, que ocorrem em 7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno). “Que no dia da grande festa cívica os eleitores se dirijam à sua seção eleitoral para ali depositarem o voto livre e consciente”.
O programa desta semana também traz reportagem sobre os resultados do segundo ciclo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), divulgados durante Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Durante a mobilização, realizada entre 20 de setembro e 23 de março, magistrados que atuam na área criminal de Fortaleza deram prioridade ao julgamento de réus presos que respondem a seis ou mais processos. Ao todo, foram proferidas 444 sentenças.
Outro destaque foi a realização do primeiro júri por meio de videoconferência do Nordeste. A sessão ocorreu na 3ª Vara do Júri de Fortaleza, enquanto o acusado estava no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.
Você também vai ver que nessa quarta-feira, dia 25 de abril, o Poder Judiciário instalou a Vara Única da Comarca de Ocara, que antes era vinculada a Chorozinho. Agora, Ocara conta com magistrado e estrutura de pessoal permanente para dar andamento às mais de 2.500 ações em tramitação.
Tem ainda reportagem sobre o projeto “Esmec Arte”, lançado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará. A iniciativa é voltada ao aprimoramento cultural e humanístico dos integrantes da Justiça estadual.
O “Judiciário em Evidência” mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará homenageou 23 juízes que se destacaram, em 2017, nos critérios de produtividade e presteza. Desses, 13 receberam a Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo pelos dados estatísticos da unidade em que atuam, pelas condutas e hábitos, de acordo com os preceitos do código de ética da magistratura, além de habilidades, competências e conhecimentos, indispensáveis para o desempenho do cargo.
E você vai conhecer um pouco mais da trajetória do governador Camilo Santana, uma das quatro personalidades que serão agraciadas, este ano, com a Medalha Clóvis Beviláqua, maior honraria do Judiciário cearense. A solenidade de entrega será no próximo dia 11 de maio, às 16h, no TJCE. Além do chefe do Poder Executivo estadual, serão homenageados o servidor José Ferreira dos Santos, que se dedica à Justiça há quase 50 anos; a irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, que está à frente do Lar Amigos de Jesus; e o jornalista e historiador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (28/04), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; nesta segunda-feira (30/04), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (1º/05), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 48.1 digital aberto, 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.