1º.06.2009 Cidade Pág.: 09
A Prefeitura de Fortaleza tem até amanhã, dia 2, para realizar a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados que ocupam irregularmente a área de preservação permanente do entorno da Lagoa do Papicu, local onde se formou a Favela do Pau Fininho. Em nota enviada à imprensa, a Secretaria Executiva Regional II (SER II) afirma que os órgãos responsáveis têm noção da data final da liminar e se propõem a cumprir as decisões judiciais. A apenas um dia para o prazo final, eles afirmam que já estão em fase de preparação, mas ainda não podem revelar a data definida para a desocupação.
Segundo a decisão judicial, uma vez efetivada a remoção das famílias, caberá ao Município a tarefa de fiscalizar toda a área de preservação, por meio da Guarda Municipal e da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano. Determinada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, a decisão agravou ainda o valor da multa de 5 para 10 mil reais por dia caso haja nova ocupação, ocorrida por negligência dos responsáveis pela fiscalização.
Durante a audiência realizada no dia 18 de maio último com representantes dos órgãos da administração pública estadual e municipal envolvidos no plano de logística, o magistrado revelou que o representante do Ministério Público apresentou nos autos novo relato de invasões ocorridas na área. A denúncia veio acompanhada da solicitação de medidas urgentes no sentido de que a liminar seja efetivamente cumprida com a retirada dos novos invasores que não tenham sido cadastrados durante a fase anterior desocupação.
Reincidência
Ocupada desde 2005 por cerca de 480 famílias, a Favela do Pau Fininho é um problema antigo da administração pública. Em abril do ano passado, cerca de 135 barracos levantados nas dunas do entorno da lagoa foram demolidas em uma operação da Prefeitura de Fortaleza.
Cadastradas pela Fundação do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a maioria das famílias que lá residiam foram reassentadas em conjuntos habitacionais na área. Contudo, o cadastramento atraiu a especulação imobiliária local, com a construção às pressas de novos barracos por moradores de comunidades próximas para entrar na lista de beneficiados.
Depois da ação, somente as famílias que aguardavam a conclusão das obras deveriam permanecer nas margens da lagoa ou sobre a duna, mas as novas ocupações continuaram.
Lisiane Linhares – Especial para Cidade