23.12.2009 Cidade
Justiça determina que Município retome direito de administrar centro comercial. Aprovace deverá deixar espaço
A Prefeitura de Fortaleza obteve, ontem, na Justiça, o direito de retomar a administração do Centro de Pequenos Negócios de Vendedores Ambulantes (CNPVA), conhecido popularmente como “Beco da Poeira”. Dessa forma, recupera a prerrogativa de gerir diretamente os usuários do equipamento.
A decisão favorável à municipalidade foi tomada pelo juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. O magistrado aceitou as ponderações apresentadas pelo Município contra a Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes, Trabalhadores Autônomos do Estado do Ceará (Aprovace), que vinha administrando o espaço. No pedido formulado à Justiça, a Prefeitura de Fortaleza denunciou que a Aprovace descumpria obrigações administrativas e de conservação previstos no termo de permissão datado de 1990 e sucessivamente renovado.
Diante da decisão judicial, os dirigentes da associação devem deixar a administração e as dependências do Beco da Poeira tão logo sejam intimados formalmente pela Justiça, o que deve ocorrer até o fim do ano.
A titular da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor), Luiza Perdigão, comemorou a vitória na Justiça. Ele disse que, em julho passado, a prefeita Luizianne Lins assinou um ato afastando a Aprovace da administração do Beco da Poeira por conta de irregularidades.
“Contudo, os dirigentes da entidade permaneceram no local”. Desde aquele mês, Prefeitura e Aprovace disputam o “poder” no Beco da Poeira, cada uma cobrando a taxa de manutenção aos permissionários, no valor de R$ 58,00.
No último dia 15, a tensão entre as partes aumentou. Servidores municipais designados para administrar o empreendimento acabaram expulsos, e a sala que ocupavam foi fechada.
Sem prejuízos
Luiza Perdigão reiterou que a Prefeitura não tem intenção de prejudicar os vendedores do Beco da Poeira, que somam 2.050 permissionários. A ideia é realizar licitação para contratar uma empresa de administração de condomínio destinada a gerir o centro comercial.
Segundo a titular da Sercefor, até o início de fevereiro de 2010, todos os permissionários deverão estar ocupando o novo Centro de Pequenos Negócios, que funcionará na antiga Fábrica Tomaz Pompeu, na Avenida Imperador, número 456.
CAMELÓDROMO
Espaço tem apenas 4 permissionários
Não bastassem os problemas com o Beco da Poeira, a Prefeitura de Fortaleza desembolsou R$ 7 mil pelo aluguel do primeiro camelódromo da Capital, assim denominado pela Associação dos Feirantes do Centro da Cidade (AFCC). Mas o espaço na Rua Guilherme Rocha, número 1.426, inaugurado em junho passado, conta, hoje, com apenas quatro permissionários.
O camelódromo deveria abrigar 600 feirantes, que estão atuando nas praças José de Alencar e Lagoinha e na Rua Guilherme Rocha, no trecho entre as duas praças. Contudo, a Prefeitura decidiu adiar para até o fim do ano o início da retirada dos feirantes da área para não prejudicá-los em termos de vendas no período de festas.
Os resultados da decisão são o camelódromo esquecido e a Prefeitura gastando muito no aluguel de um espaço subutilizado. “Pouca gente aparece por aqui”, conta a comerciante Guiomar Linhares Medeiros, de 76 anos. Há uma semana, ela não vende uma peça sequer do seu estoque e espera o fim das festas e a chegada dos comerciantes ao camelódromo para alavancar as vendas.
Tânia Helena Menezes Lucas ocupa um dos boxes do camelódromo na parte mais interna no prédio. Ela decidiu trazer peças de roupa que comercializa para perto da entrada, na tentativa de vender algo. “Tá difícil”, reconheceu.
Fátima Queiroz também espera a chegada dos colegas comerciantes ao espaço. “Aqui, todos vão ganhar em vendas”, avalia. Francisco Fraga tem usado seu boxe apenas como depósito.
Mudança
A titular da Sercefor, Luiza Perdigão, garante que, a partir de janeiro, os feirantes terão de deixar as praças. “Eles deverão ir para o camelódromo”, avisa. No primeiro ano, o aluguel do prédio do camelódromo custará R$ 7 mil/mês ao Município. Passará a R$ 9 mil/mês no ano seguinte. A partir do terceiro, a AFCC assumirá a despesa.
FERNANDO BRITO – REPÓRTER