13.04.2011
13.04.11
Depois da acusação de sonegação de imposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa (PP), é agora acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público.
A titular da Promotoria de Justiça do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Aracati, que atua na 2ª Promotoria de Justiça, Emilda Afonso de Sousa, ingressou com ação civil pública de ressarcimento de dano ao patrimônio público e de imposição de sanções por ato de improbidade administrativa contra ele e contra a secretária da Saúde do Município, Adélia Maria Araújo Bandeira.
A ação inclui pedido de cautelar liminar contra os réus. A promotora requer que sejam anulados os atos de contratação de locação de imóveis destinados a funcionários do Município, no valor total de R$ 48 mil, e de aquisição de medicamentos, material laboratorial e médico hospitalar, no valor total de R$ 23,42 mil.
Para o MPE, todos estes procedimentos foram realizados irregularmente, sem licitação pela Secretaria da Saúde em 2006, com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Aracati. Além disso, a ação solicita que prefeito e secretária sejam condenados a perder bens ou valores supostamente acrescidos ilegalmente a seus patrimônios.
Ela estima que o valor seja da ordem de R$ 142,4 mil, que deverão ser devolvidos com juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Entre as penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, a promotora Emilda de Sousa quer que prefeito e secretária sejam condenados à perda das funções públicas que estiverem exercendo e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
MPF
O prefeito de Aracati já havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal, com outras nove pessoas, por formação de quadrilha, exportação subfaturada, sonegação fiscal e lavagem de bens. Conforme a denúncia, a empresa Compescal, da qual Expedito é sócio, estaria exportando produtos com faturas de valor abaixo do que era cobrado.
O POVO tentou falar com a Prefeitura de Aracati, mas os celulares do prefeito estavam desligados, assim como o celular do assessor de imprensa da Prefeitura.
Quem
ENTENDA A NOTÍCIA
O prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, está na sua segunda gestão. É sócio majoritário da Comercial de Pescados Aracatiense (Compescal). Com a ação do MPE, ele corre o risco de perder o cargo público.
Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br
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