O prefeito de Paraipaba, Carlos Henrique Azevedo, afirmou que não tem condições financeiras para conceder reajuste salarial aos servidores que atuam na área de saúde. A declaração foi dada nessa quarta-feira (03/02), durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O reajuste é uma das principais reivindicações dos enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e dentistas que trabalham no município. Por meio do Sindicato dos Servidores Municipais, pleitearam o aumento, que foi negado pelo gestor. Na ocasião, o prefeito informou que a reivindicação, “no momento, é impossível de ser atendida, em virtude da queda de arrecadação”.
Como não houve consenso, o processo agora será submetido a julgamento pelo desembargador Washington, relator do caso. Ao final, o magistrado homologou os tópicos acordados na audiência que ocorreu em 4 de novembro de 2015, que inclui correção de piso salarial de agentes endêmicos e equiparação de vencimentos dos demais servidores.
Em relação ao pedido do município para declarar a ilegalidade da greve, o magistrado disse que a matéria permanece “controversa e sujeita à análise de mérito”.
Também participaram da audiência o procurador adjunto do município, Werisleik Pontes Matias; a secretária de Saúde, Dulce Viana Machado de Oliveira; a presidente do Sindicato, Francivalda Pires Machado; os advogados Valdecy da Costa Alves e Antônia Alcimaria Paula Araújo.
ENTENDA O CASO
Os servidores da saúde paralisaram as atividades em 20 de julho de 2015, reivindicando reajuste de salários, melhores condições de trabalho, correção de piso salarial, entre outras.
No dia seguinte, o ente público ajuizou ação (nº 0625350-74.2015.8.06.0000), com pedido liminar, requerendo a decretação da ilegalidade da greve, sob o fundamento de que a paralisação seria inconstitucional e abusiva.
Foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes em agosto do mesmo ano, em que os servidores decidiram encerrar a greve. Na penúltima audiência, em 4 novembro de 2015, o prefeito se comprometeu em verificar a possibilidade de conceder gratificação aos profissionais do serviço de atenção básica, entre outras, mas nessa quarta-feira (03/02), afirmou que não tinha condições de conceder o reajuste salarial.