O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que reúne processos de execução penal e informações relacionadas ao sistema carcerário de todo o País, continua a ser implantado no Ceará. Para possibilitar a migração de ações do SAJ (Sistema de Automação da Justiça) eletrônico para o SEEU, 22 comarcas do Estado estarão com prazos processuais e atendimentos relativos aos processos de execução penal suspensos no período de 23 de janeiro a 9 de fevereiro.
São elas: Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Caririaçu, Caucaia, Crato, Eusébio, Farias Brito, Ibicuitinga, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Massapê, Quixadá, Quixelô, Quixeré e Sobral. Durante o período de implantação, os pedidos urgentes deverão ser encaminhados ao e-mail institucional do SEEU: seeu.tjce@tjce.jus.br.
O peticionamento inicial e intermediário do Portal e-SAJ serão desabilitados para os processos de execução penal durante a suspensão dos prazos. As medidas constam na Portaria nº 42/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (15/01).
REFERÊNCIA NACIONAL
Em dezembro, o Judiciário cearense recebeu representantes dos Tribunais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Amazonas para apresentar o trabalho realizado na migração dos processos para o novo sistema. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de implantação, Fernanda Calderado, ressaltou que o Ceará foi o estado que mais avançou na migração, saindo na frente dos Tribunais do Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, que também estão implantando a ferramenta. Saiba mais aqui.
SEEU
O sistema, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. A ferramenta visa contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito da execução penal, unificando ações em todo o País e, assim, obter um controle mais efetivo da população carcerária no Brasil.