A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deliberou prazo para resgate de petições intermediárias em tramitação nas unidades judiciárias do Fórum Clóvis Beviláqua, protocoladas no período de 2011 a 2016. Advogados, partes, entidades públicas e demais interessados poderão resgatar os documentos até o dia 26 de novembro. A medida consta no Edital nº 109/2019, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira (12/11).
O resgate deve ser solicitado por meio de petição dirigida à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal, bem como o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos processos. Também podem ser requeridos, desde que apresentadas as justificativas, a preservação, em caráter permanente, de documentos que considerem de valor histórico. A lista e as petições originais estão disponíveis na Coordenadoria de Atividades Judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua.
Em janeiro deste ano, a Comissão, em parceria com o Núcleo Socioambiental do Tribunal, fez o descarte de cerca de cinco mil peças processuais que foram digitalizadas para o Sistema SAJSG. A medida atendeu ao cumprimento de editais publicados nos anos de 2012 e 2013, cujos prazos para resgate já venceram.
A COMISSÃO
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) foi instituída em abril de 2015 e tem como objetivo assegurar a gestão integral e a preservação dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça estadual. A Comissão é presidida pela desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro e tem como membros a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha e o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, sendo coordenada pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão.