Os operadores do Direito e a população em geral têm até o dia 18 de julho para participar de pesquisa pública cuja finalidade é a construção da proposta inicial de metas nacionais da Justiça para 2022. A iniciativa, que ocorre de forma democrática e participativa, tem como objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência, qualidade e transparência.

Magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público, servidores e o cidadão comum podem participar acessando o sistema através do link. Todas as informações fornecidas serão protegidas e ficarão em sigilo, em respeito à privacidade, à segurança e à proteção dos dados. A pesquisa já é realizada a quatro anos em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia.

A pesquisa é promovida pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que propõe a gestão participativa como um importante aspecto no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.

A iniciativa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

REDE DE GOVERNANÇA

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ n.59/2019, exerce importante papel na condução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que possui, entre suas atribuições, a de impulsionar sua execução, seu monitoramento e divulgação de seus resultados. Além disso, por meio da Rede é possível debater temas voltados à governança judiciária buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais.

A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, possibilita a integração dos órgãos da justiça brasileira, tornando possível a tomada de decisão compartilhada para a proposição de soluções que visem o enfrentamento de problemas comuns do Judiciário, observando também as especificidades de cada segmento.