Referência entre os Tribunais de Justiça do país, a linguagem simples do Judiciário cearense é destaque no segundo dia de atividades do 18º Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação (Conbrascom), que ocorre em Fortaleza, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, nesta quinta-feira (20/06). A edição deste ano tem como tema “Acesso aos direitos: da linguagem simples à Inteligência Artificial”.

A temática foi apresentada pelo coordenador do Laboratório de Inovação (LabLuz) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Welkey Costa. Ele destacou que o Judiciário estadual “olha pra frente. Todas as nossas simplificações têm uma finalidade específica. Eu atribuo muito dessa referência à maneira como fazemos nossos documentos simplificados, sempre orientados a dados colhidos da realidade, caso a caso”.

Welkey enfatizou os resultados das simplificações em andamento e as já realizadas pelo TJCE. “Nossas iniciativas conseguiram reduzir a zero o número de regressões de regime penal na Comarca de Icó, que se expandiu para Juazeiro e Fortaleza. Também estamos buscando o aumento da adesão às audiências de depoimento especial, envolvendo crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, na 12ª Vara Criminal da Capital, além da busca pelo incremento do número de acordos de conciliação, com a escolha de cada palavra e a disposição do texto”, disse.

O projeto de linguagem simples tem o objetivo de descomplicar o vocabulário jurídico, utilizando uma interlocução fácil, objetiva e explicativa para que as pessoas compreendam o que está sendo comunicado nos atos judiciais e administrativos, tornando assim a Justiça cada vez mais inclusiva e acessível para o cidadão e cidadã.

DESTAQUE

Em maio deste ano, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, veio ao TJCE conhecer as práticas de linguagem simples do Judiciário cearense. A magistrada destacou os avanços do Tribunal cearense e reforçou a importância da parceria entre as instituições.

A linguagem simples é parte do projeto “Institucionalização e fortalecimento da cultura de inovação”, uma iniciativa estratégica do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud).

CONBRASCOM

O Conbrascom reúne jornalistas e assessores de Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas, OABs, entidades representativas da magistratura e outras entidades afins para promover a troca de experiências e ampliar o debate sobre temas de grande relevância para a promoção da comunicação organizacional de qualidade. O encontro ainda conta com o tradicional Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que reconhece os melhores projetos de Comunicação Social em diferentes categorias.