Pela primeira vez na história do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, em uma mesma sessão, cinco mulheres no cargo de desembargadora. A solenidade ocorreu, nesta quinta-feira (24/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com transmissão ao vivo pelo Canal do TJCE no Youtube, e foi conduzida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, terceira mulher a presidir o Tribunal em 148 anos. Com a posse de hoje, o índice de mulheres na Corte do Tribunal passou para 42%.

“Hoje é um dia histórico para o Poder Judiciário alencarino, que recebe sete novos desembargadores para somar nossa força-tarefa de promover uma prestação jurisdicional mais célere e qualificada, como anseia a nossa sociedade. Sou a terceira mulher a ocupar a Presidência do Tribunal de Justiça, após 35 anos que ingressei na Magistratura, e estou aqui ofertando a minha parcela de contribuição a esta grande Instituição que, a cada Gestão, vem se aprimorando, vem buscando os meios tecnológicos, sem esquecer também a humanização. E hoje nós aumentamos a porcentagem de mulheres. É a aproximação da nossa Instituição da igualdade de gêneros, então é um avanço. Estamos orgulhosos”, afirmou a presidente do TJCE.

As cinco novas desembargadoras são: Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra, que chegaram ao cargo por merecimento, e Maria Ilna Lima de Castro, escolhida por antiguidade. Também eleitos por antiguidade, os juízes Carlos Augusto Gomes Correia e José Evandro Nogueira Lima Filho foram empossados desembargadores na mesma sessão. Os sete são juízes de carreira.

Eles chegaram ao auditório da Esmec na companhia do decano do TJCE, desembargador Fernando Ximenes, e da desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, que integra a Corte há um mês. O compromisso de posse foi prestado em conjunto pelos sete novos desembargadores, sob a leitura do magistrado Carlos Augusto Gomes Correia. Em seguida, houve a assinatura do juramento.

BOAS-VINDAS

Representando o TJCE, a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes deu boas-vindas aos novos integrantes da Corte. “Nós, mulheres e homens da Justiça, a quem nos foi outorgado tamanho poder, temos que estar cheios de boa vontade e coragem para promovermos este Banquete. Não estou lhes convidando, na verdade, estou lhes convocando, para exercer não só a função judicante, mas também assumir o dever de cumprimento da função social”.

A magistrada ainda recordou momentos vividos ao lado de cada um dos sete empossados e salientou a chegada de cinco desembargadoras. “Na sessão de escolha dos nomes de vossas excelências, muito se enalteceu as mulheres, inclusive no mês reservado à celebração de suas lutas e conquistas. A chegada de cinco mulheres extraordinárias a esta Corte de Justiça é muito simbólica, na verdade, histórica. Na ocasião, foram lembrados e citados, pelos eminentes pares, os nomes de algumas destas mulheres, a começar pela imperatriz Leopoldina, até chegarmos aos dias atuais, em que três mulheres valorosas já ocuparam (e ocupa) a Presidência deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a saudosa desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, a eminente desembargadora Maria Iracema Martins do Vale e a douta desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira”.

EM NOME DE TODOS

Primeira colocada na lista por merecimento, a desembargadora Rosilene Facundo proferiu discurso em nome dos empossados e ressaltou o significado do ingresso de cinco magistradas no Tribunal de Justiça. “O CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O esforço gravita em alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, consistente em contemplar a igualdade de gênero, que está na Agenda 2030. O Poder Judiciário do Ceará, nessa pauta, considera a igualdade de gênero como expressão da cidadania e dignidade humana. E vem adotando medidas no sentido de fomentar a participação ativa das mulheres nos ambientes de tomada de decisão, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero”.

Acrescentou, ainda, o compromisso dos sete novos desembargadores de “continuar honrando e dignificando a Magistratura com nosso trabalho, esforço, honestidade e comprometimento com a Instituição. Tenham certeza de que todos continuaremos cumprindo com todos deveres e obrigações da Magistratura, como sempre o fizemos. Temos consciência de que a integridade de conduta fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para que o cidadão confie na judicatura. Deve o magistrado, em Primeiro ou Segundo Grau de jurisdição, comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio que a Justiça estadual vem recebendo do Poder Executivo ao longo dos anos. “O governador Camilo Santana, na sua gestão de dois mandatos, sempre teve um olhar especial para o Poder Judiciário. E aqui governador, vem o nosso reconhecimento. Vossa excelência proporcionou que as gestões dos desembargadores (Gladyson Pontes) e (Washington Araújo), bem como a atual Gestão elevasse o seu patamar na Justiça. Nós, hoje, estamos trabalhando muito a tecnologia graças ao Programa de Modernização do Poder Judiciário em que vossa excelência abraçou este investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. E nós, neste momento, já estamos colhendo os frutos deste grande investimento, com a chegada dessas valorosas e valorosos magistrados”.

Após os discursos, foi dada a oportunidade para que cada um dos empossados cumprimentasse os convidados. Participaram presencialmente da cerimônia o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, entre outros integrantes do Pleno, e demais autoridades, além de familiares e amigos dos recém-empossados.

Já mesa dos trabalhos foi composta, além da presidente do Tribunal, pelo governador do Estado, Camilo Santana; a vice-governadora, Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão; o prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto; o desembargador federal Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF-5); o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a defensora pública-geral do Estado, Elizabeth Chagas; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo.

ELEIÇÃO

Eles foram eleitos no último dia 17 de março, durante sessão do Pleno. Na ocasião, houve sorteio para definir a composição das Câmaras de Julgamento do Tribunal entre as magistradas e os magistrados escolhidos para ocupar os cargos. A 1ª Câmara Criminal receberá Silvia Soares de Sá Nóbrega, enquanto a 2ª Câmara Criminal contará com Maria Ilna Lima de Castro. Já Rosilene Ferreira Facundo e Andréa Mendes Bezerra Delfino irão compor a 3ª Câmara Criminal. A 3ª Câmara de Direito Privado terá a participação de Carlos Augusto Gomes Correia e de Jane Ruth Maia de Queiroga. Na 4ª Câmara de Direito Privado, a vaga será preenchida por José Evandro Nogueira Lima Filho.

Com a chegada dos novos desembargadores, o Pleno do TJCE chega a 50 integrantes, dos quais 21 são mulheres. E a quantidade de representantes femininas pode aumentar. É que a Corte ainda receberá mais três novos membros, sendo um oriundo da Magistratura, por antiguidade, e dois da Advocacia, pelo Quinto Constitucional. Para saber mais sobre a eleição das duas listas tríplices, também realizada nesta quinta-feira (24/03), basta clicar aqui.

Os dez cargos de desembargador foram criados em 29 de outubro do ano passado, pela Lei Estadual nº 17.743. O aumento do número de integrantes do TJCE foi baseado em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento constatou o acréscimo de novas demandas, só no Segundo Grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

SAIBA MAIS

Essa é a segunda maior ampliação do Tribunal de Justiça do Ceará na história. Em 2009, foram criadas 16 novas vagas e a Corte passou de 27 para 43 membros. Durante a Gestão 2009-2011, que teve à frente o desembargador Ernani Barreira Porto, foram empossados 20 desembargadores, sendo quinze homens e cinco mulheres. Na atual Administração, já foram nove desembargadores empossados, dos quais sete são mulheres.

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Veja o perfil dos novos desembargadores.

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