Os dois advogados nomeados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, tomarão posse, nesta quinta-feira (28/04), a partir de 16h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A solenidade de posse será transmitida, ao vivo, pelo Canal do TJCE, no YouTube. A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira fará o discurso de saudação aos novos integrantes da Corte.

Conforme sorteio realizado durante sessão do Pleno do Tribunal, André Costa atuará na 3ª Câmara de Direito Privado, enquanto Everardo Lucena integrará a 4ª Câmara de Direito Privado. Os futuros magistrados estiveram reunidos com a chefe do Poder Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no dia 31 de março, logo após serem nomeados por Camilo Santana, que ainda estava à frente do Poder Executivo Estadual.

A escolha dos advogados ocorreu após o TJCE formar duas listas tríplices para o preenchimento das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), por meio do Quinto Constitucional, no último dia 24 de março.

ESCOLHA DOS NOMES
Inicialmente, coube à OAB-CE a formação de duas listas sêxtuplas, entregues ao TJCE no dia 10 de março. Em votação aberta, os desembargadores escolheram, individualmente, os nomes de três advogados para a formação de cada lista tríplice. A avaliação levou em consideração o currículo do candidato, que deve ter no mínimo 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada.

A primeira lista trouxe os nomes dos advogados André Luiz de Souza Costa, José Feliciano de Carvalho Júnior e Rosa Maria Felipe Araújo. Já a segunda relação foi composta pelos advogados Everardo Lucena Segundo, José Inácio Linhares e Maria Darlene Braga Araújo Monteiro. As listas foram enviadas ao então governador do Estado, a quem coube a nomeação dois novos desembargadores do TJCE.

CREDENCIAMENTO
Os profissionais da Imprensa que desejam cobrir o evento devem fazer o credenciamento junto à Assessoria de Comunicação do TJCE, pelo e-mail tjce.imprensa@tjce.jus.br, com as seguintes informações: nome completo, CPF e veículo de comunicação. O número de profissionais será limitado, devendo seguir a ordem cronológica dos credenciamentos.

FIQUE POR DENTRO
Além do juiz de carreira, que pode ascender ao cargo de desembargador, a outra forma é por meio do Quinto Constitucional, com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988. O texto estabelece que um quinto dos integrantes de um Tribunal sejam oriundos do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições são responsáveis por enviar listas sêxtuplas para que o Judiciário forme listas tríplices e encaminhe os nomes ao governador do Estado, a quem cabe a nomeação.

Com esses dois novos desembargadores e os sete que tomaram posse no dia 24 de março, o TJCE eleva para 51 o total de integrantes. Existem outros dois cargos vagos: um em razão da recente aposentadoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, que também será preenchido pelo Quinto Constitucional, desta vez pelo Ministério Público; e outro para novo desembargador, destinado a juiz de carreira, pelo critério de antiguidade.

A criação dos novos cargos de desembargador foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento constatou o acréscimo de novas demandas, só no Segundo Grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

PERFIS
André Luiz de Souza Costa – 50 anos. É advogado há quase 27 anos. Foi Conselheiro Federal da OAB representando a delegação do Ceará no Conselho Pleno, na Primeira Câmara e no Órgão Especial do Conselho Federal da OAB – CFOAB (2019/2022). Foi Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país (2020/2021). Foi Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2015/2018) e Assessor Jurídico Parlamentar no mesmo Poder Legislativo (2007/2014). Foi Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD em Projeto de Execução Nacional (2005/2006). É presidente e sócio fundador do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE (2015-atual). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (2021-atual). É membro da Frente Nacional Antirracista – FNA (2021-atual). É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (2009-atual). Foi homenageado com a “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (2015). Foi agraciado com a “Medalha Deputado Aroldo Mota” pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (2019).

Everardo Lucena Segundo – Advogado especialista na área de regulação em saúde suplementar. Foi presidente da Comissão de Saúde Suplementar e Seguridade do Conselho Federal da OAB. Exerceu o cargo de Conselheiro Estadual da OAB-CE por três mandatos consecutivos (2013/2016/2019). Foi coordenador do Grupo de Trabalho para acompanhamento das mudanças no TJCE, na implantação da nova gestão do Tribunal (Portaria nº 65/2019 – PRES/OAB-CE). Fez parte de várias Comissões Especiais para elaboração de estudo preliminar de viabilidade de criação das Subseções da OAB Ceará em Caucaia, Ipú, Santa Quitéria, Baixo Acaraú e Camocim. Nomeado membro da Comissão de Legislação da OAB-CE. Coordenador do Grupo de Trabalho da OAB-CE para discussão da retomada do atendimento presencial dos advogados e das advogadas nos tribunais administrativos e judiciários, bem como nos demais órgãos da Administração Pública. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, como colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais. Formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2003 e, nesse mesmo ano, foi convidado pela então desembargadora do TJCE, Edite Bringel Olinda Alencar (hoje aposentada), para assumir o cargo de Assessor de Desembargador, função essa que exerceu por quatro anos. Exerce a Advocacia há 19 anos. Atualmente, é mestrando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (em Portugal).