A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua regulamentou, por meio da Portaria nº 736/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (25/09), o funcionamento da Seção de Contadoria. Um dos objetivos da medida é promover maior agilidade e eficiência à atuação da unidade, que tem como atribuição prestar auxílio aos juízos da Comarca de Fortaleza na elaboração de cálculos necessários aos processos judiciais.
Além de regulamentar as atividades e a estrutura da Seção, o documento define os critérios para encaminhamento de processos à unidade, bem como as informações que devem ser fornecidas para facilitar o cálculo, entre elas índice, data final e inicial de aplicação da correção monetária.
A portaria também estimula a utilização da Calculadora Eletrônica como mecanismo para acelerar o serviço. A ferramenta faz a simulação dos cálculos judiciais e está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará.
Ainda de acordo com o documento, a atuação da Seção de Contadoria está dispensada nos casos em que o cálculo ou a atualização de valores possam ser elaborados na Calculadora Eletrônica; quando o valor discutido se mostrar claro e induvidoso; e nos cálculos de custas judiciais, de taxa judiciária e de despesas processuais, entre outros. A Seção também não precisará atualizar valores se o cálculo tiver sido feito nos últimos 180 dias úteis, contados da última devolução definitiva dos autos à origem pelo setor.
Para os casos em que a parte não seja beneficiária da justiça gratuita e tenha solicitado a realização de cálculos ou perícia contábil, a unidade judiciária deve acionar os profissionais credenciados no Sistema de Peritos (Siper) do TJCE, arbitrando os honorários.
A consulta ao andamento de processos que se encontram na Seção de Contadoria poderá ser feita pelo site do Tribunal de Justiça (no campo “Consulta de Processos”), por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ) no Fórum Clóvis Beviláqua, pelo Telejustiça (85-3216.6000) ou pessoalmente.
A Portaria entra em vigor no próximo dia 1º de outubro. Segundo levantamento da unidade, somente de janeiro a agosto deste ano, 1.172 ações judiciais saíram do setor após trabalho de cálculo.