A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, assinou portaria regulamentando o fornecimento das informações referentes ao “Módulo de Produtividade Mensal”, substituindo a estatística “Justiça Aberta”, que era manual. O documento estabelece os procedimentos que devem ser adotados para o levantamento e o acompanhamento mensal dos dados de produtividade dos magistrados e das unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário cearense.
A Portaria nº 268/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (22/02), determina que os dados mensais sejam fornecidos até junho deste ano. As informações deverão ser enviadas através de formulários eletrônicos que serão disponibilizados na intranet do TJCE e poderão ser retificadas, caso necessário, até esse mesmo período.
A partir do mês de julho de 2016, as variáveis obtidas por meio de extração de dados dos sistemas processuais não serão passíveis de correção por meio desses formulários.
Ainda de acordo com a portaria, caberá à Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE o envio das informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão é repassar, até dia 15 de abril, relatório referente ao período entre janeiro de 2015 e março de 2016. Posteriormente, os dados passarão a ser enviados mensalmente, sempre após o dia 15.
A medida considera o Provimento nº 49, de 18 de agosto de 2015, da Corregedoria Nacional da Justiça, que instituiu o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias. Também leva em conta o papel exercido pela Corregedoria Geral da Justiça do Ceará no que diz respeito à regularidade da função jurisdicional em todo o Estado, bem como à fiscalização, disciplina e orientação administrativa.
O documento, na íntegra, pode ser visualizado clicando aqui.