O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, regulamentou as atribuições dos juízes auxiliares da Diretoria do Fórum e dos magistrados coordenadores de área da Comarca de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 135/2017, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (09/03).
O documento estabelece que compete ao juiz coordenador oferecer apoio na resolução de demandas encaminhadas pela Diretoria e Ouvidoria de Fortaleza; propor projetos, parcerias e praticar ações e sugerir a regulamentação de normas e procedimentos; Também ajudará na gestão de assuntos administrativos, no âmbito de sua especialidade, incluindo as Secretarias Judiciárias Únicas, que importem na garantia de bom atendimento ao público, regularidade do funcionamento dos serviços, produtividade e no cumprimento das normas de organização administrativas.
Os magistrados também devem acompanhar, incentivar e propor mecanismos para a boa atuação das unidades judiciárias sobre a Taxa de Congestionamento e as metas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando aperfeiçoar resultados na Justiça de 1º Grau.
Na portaria, o juiz Ricardo Patrocínio considerou o propósito de alcançar a melhoria da gestão, que gere impacto imediato na atividade jurisdicional, por meio de implementação de mecanismos que promovam o diálogo com a sociedade, a desjudicialização de conflitos, a resolução de demandas coletivas e as repetitivas.
Também levou em conta a necessidade de a Diretoria do Fórum compartilhar responsabilidade, tais como, a de garantir e zelar o bom e regular atendimento das unidades, aos operadores do Direito e à população, bem como o cumprimento das normas de organização administrativas. Veja a portaria na íntegra.