O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, expandiu o envio eletrônico, por meio do portal e-SAJ, de documentos relacionados a feitos processuais para unidades prisionais. A medida consta na Portaria nº 1038/2016, assinada pelo magistrado nesta quinta-feira (15/12).
As unidades citadas em Portaria são o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF); Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II); Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (IPFHVA); Casa do Albergado de Fortaleza (ALB); Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Oliveira Barros Leal (CPPL I); Cadeia Pública de Caucaia; Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) e Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV).
No documento, o diretor do Fórum considerou o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2015, celebrado entre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, visando a troca eletrônica de correspondências através do sistema Hermes – Malote Digital.
O juiz destacou que “o envio de documentos por malote digital permite uma economia de tempo e custos no translado e no consumo de papel, além de proporcionar uma celeridade processual e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional”.