O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, expandiu, por meio da Portaria nº 871/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (31/10), a atuação da Central Integrada de Apoio à Área Criminal de Fortaleza (CIAAC), referente à pesquisa de antecedentes criminais, passará a ser realizada da 7ª à 18ª Vara Criminal, além da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Também fica determinado que os alvarás de soltura das Varas Criminais (1ª à 18ª, excetuando-se a 12ª e 17ª) serão confeccionados e encaminhados à CIAAC pela Secretaria Judiciária de 1º Grau (SEJUD) VIII. Anteriormente, a CIAAC somente realizava a pesquisa em processos que estavam em andamento da 1ª 6ª Criminal, Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e Varas do Júri.
No documento, o magistrado considerou a necessidade de concentrar esforços para melhorar a eficiência e a segurança das informações intercambiadas entre os órgãos públicos na área criminal, a importância da expansão da atuação da CIAAC por otimizar os procedimentos e a troca de informações entre as unidades judiciárias, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Secretária da Justiça e Cidadania (Sejus). Também levou em conta os acordos de cooperação técnica celebrados entre o Tribunal de Justiça do Ceará, Sejus e SSPDS.
Fonte: FCB