A entrada e permanência de crianças e adolescentes de até 16 anos no evento Villa Mix 2015, que acontecerá neste sábado (05/12), às 17h, na Arena Castelão, somente será permitida quando acompanhados de representante legal ou responsável acompanhante. A determinação é da coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Mabel Viana Maciel.
É considerado representante legal uma das seguintes pessoas: o pai, a mãe, tutor ou guardião. Os responsáveis acompanhantes podem ser parentes de até terceiro grau (irmãos, tios e avós). Todos devem portar o documento de identidade do menor, com exceção de tutores e guardiães, que também deverão exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda.
A medida consta na Portaria nº 14/2015, Publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (04/12). A iniciativa leva em conta a dificuldade de fiscalização dos Agentes de Proteção em eventos que adotam o sistema “open bar” e similares, que permitem o livre acesso à bebidas alcoólicas.