O Judiciário cearense está expandindo a sistemática da digitalização de autos arquivados na Seção de Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua, para viabilizar o retorno à tramitação ou consulta aos processos em formato eletrônico pelas partes ou advogados.

A partir de agora será permitido o peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ, para o desarquivamento dos feitos, bem como a disponibilização de autos em formato eletrônico para a simples consulta, mediante requerimento das partes ou advogados, nos termos dispostos no normativo.

Os interessados poderão solicitar os pedidos por petição intermediária no Portal e-SAJ, com a classe “Pedido de Desarquivamento”, ou utilizando formulário específico a ser apresentado junto a Central de Atendimento Judicial (CAJ). Outra forma é por meio de ofício assinado pelo juiz titular ou em respondência pela unidade ou pelo supervisor da unidade, encaminhado por Malote Digital ou CPA para a Seção de Arquivo do Fórum.

Os pedidos que forem apresentados junto a CAJ serão processados por meio do DEPROC, sistema interno de controle de demandas dos usuários, e será fornecida a senha de acesso, com prazo de 30 dias de validade, para consulta aos autos digitalizados.

O requerimento deverá ser realizado com o máximo de informações possíveis, de forma a facilitar a localização do processo, sendo imprescindível a indicação do e-mail do requerente para que seja comunicado o resultado das buscas.

O prazo de resposta às solicitações será de oito dias úteis, a partir do recebimento da demanda pela Seção de Arquivo. A medida consta na Portaria nº 165/2022, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (25/02).