O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, estabeleceu, que as Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza encaminhem seus processos ao Serviço de Distribuição para fins de redistribuição entre as unidades com competência residual e as especializadas em demandas em massa. A medida consta na Portaria nº 849/2017, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (27/09).
As varas deverão enviar os processos no período de 2 de outubro a 5 de novembro, sendo dividida em quatros grupos: de 2 a 8 de outubro as varas devem enviar ações que tratam de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT); de 9 a 15 de outubro ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária; de 16 a 22 de outubro processos de execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos; 23 a 5 de novembro processos que tratem sobre matérias não objeto de especialização.
Os processos físicos que estejam aguardando confecção de expediente, realização de audiência, com carga, ou ainda prazos abertos para manifestação das partes ou de setor técnico, somente deverão ser encaminhados para redistribuição após solvidas as pendências e já em formato eletrônico, mediante fluxo de cronograma de digitalização a ser fixado pela Diretoria do Fórum.
No documento, o diretor do Fórum levou em consideração o disposto na Resolução nº 6/2017, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sobre a alteração da competência das Varas Cíveis e a Instrução Normativa nº 4/2017, que instituiu os juízos privativos e especializados.