O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, tornou obrigatória a intimação eletrônica, via Sistema de Automação Judiciário de Primeiro Grau (SAJPG), de promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nas Varas Cíveis, da Infância e Juventude, de Registro Público, de Recuperação de Empresas e Falências, de Sucessões e de Execuções Fiscais de Fortaleza.
Na Portaria nº 232/2017, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (09/03), o magistrado considerou que a celeridade no tráfego de documentos, por meio da mídia digital, deve ser priorizada como forma de prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
Considerou ainda a implementação do processo eletrônico e a necessidade do seu máximo aproveitamento, sempre na perspectiva de dar maior celeridade à tramitação dos feitos judiciais. A consulta à intimação deverá ser feita em até dez dias corridos, contados da data do envio, sendo considerada automaticamente realizada ao término deste prazo, quando então começará a correr o prazo legal ou judicial.
O Departamento de Informática do Fórum, juntamente com a Seção de Capacitação, promoverão treinamento voltado às unidades judiciárias referidas, sobre a operacionalização da ferramenta, além de dar o suporte necessário antes, durante e depois da implementação, visando o melhor aproveitamento possível da nova sistemática.
Os magistrados das varas deverão designar servidor, preferencialmente o diretor de secretaria, para obrigatoriamente participar do treinamento, devendo repassar o conhecimento aos demais integrantes da sua unidade de lotação. Os treinamentos irão ocorrer das 9h30 às 11h30 ou das 13h30 às 15h30, na Seção de Capacitação.