O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, tornou obrigatório, a partir desta segunda-feira (10/09), o envio por meio exclusivamente eletrônico pelo Portal e-SAJ de procedimentos policias pré-processuais ou peças processuais intermediárias oriundas dos órgãos da Polícia Federal (PF) destinadas às varas da Comarca de Fortaleza.
A medida consta na Portaria nº 688/2018, publicada no Diário da Justiça da quinta-feira (06/09).
Ainda de acordo com o documento, fica igualmente determinado que a comunicação de intimação para fins de diligências e outras requisições também se dê por meio eletrônico.
Na portaria, o magistrado levou em consideração a orientação contida na lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial, bem como o disposto na Resolução nº 11, de 28 de maio de 2010, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a qual instituiu o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de tramitação de peças processuais, e o constante na Portaria nº 510, de 31 de março de 2015, da Presidência do TJCE, que regulamenta o processo eletrônico no Judiciário estadual.
Considerou ainda a importância de se perseguir o princípio constitucional da eficiência, neste sentido garantindo-se mais segurança, rapidez e menor custo operacional ao intercâmbio de dados e documentos entre as instituições do Sistema de Justiça, mais especificamente, entre as instituições policiais e as unidades judiciárias. Além disso, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das pessoas jurídicas de direito público (Estado do Ceará e Município de Fortaleza) já recebem e encaminham suas comunicações processuais por meio exclusivamente eletrônico. Na última quarta-feira, dia 5, delegados e escrivães da Polícia Federal participaram de treinamento na Diretoria do Fórum com analista de suporte e sistemas da Softplan, Rodrigo Bezerra, para aprenderem a manusear as ferramentas do sistema e-SAJ.
Polícia Militar do Ceará
Representantes da Polícia Militar do Ceará e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) estiveram reunidos na última quinta-feira (6), com servidores da Diretoria e do Departamento da Informática do Fórum para tratar da intimação eletrônica da Polícia Militar. A previsão é que as atividades tenham início em 15 de outubro.
O assessor de tecnologia da SSPDS, Davi Almeida da Mota, disse apoiar a iniciativa do Tribunal porque incentiva a Polícia Militar a enviar eletronicamente os inquéritos policiais. “A SSPPS está apoiando e a gente vai ter um ganho de velocidade do procedimento, do julgamento e também um ganho orçamentário, pois economizará em alguns recursos, como deslocamento de viaturas. Hoje ocupamos um policial para fazer isso. É uma iniciativa excelente, que quer agilizar e acelerar todo o procedimento. Até dia 15 (de outubro) a gente vai estar com essa ideia maturada e implementada no projeto-piloto”, destacou.
O coronel Willamar Lobo Galvão, coordenador da Coordenadoria de Feitos Judiciários Militares (CFJM), afirmou ser “muito importante, pois a Polícia Militar era a única, juntamente com o Corpo de Bombeiros, que não estava inserida nesse projeto de digitalização. Vamos ter grandes avanços, até na questão da mão de obra, economia de tempo e material, porque, em suma, quando nós terminarmos o inquérito policial militar nós já vamos inserir na própria plataforma do e-Saj toda aquele procedimento, então evita deslocar viaturas para trazer papeis ao Fórum”.
Fonte: FCB