O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver, devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o próximo dia 20 de julho, todos os mandados em aberto que foram distribuídos até 17 de junho deste ano, inclusive mandados gerados pelo módulo digital. A medida conta na Portaria nº 003/2016, publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (05/07).
Caso a resolução não seja cumprida, uma relação nominal dos oficiais não cumpridores da determinação será encaminhada ao juiz coordenador da Coman para que sejam efetivados os devidos procedimentos administrativos disciplinares.
O magistrado levou em consideração a necessidade de dar celeridade ao cumprimento das ordens judiciais por parte dos oficiais de justiça, além do princípio da eficiência e o princípio da razoável duração do processo.