Portaria designa juízes e servidores que irão atuar em regime de revezamento no Juizado do Torcedor
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- 15-01-2019
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, designou juízes e servidores para integrar a Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor. A Portaria nº 24/2019 foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/01).
Os juízes designados são: José Krentel Ferreira Filho, José Maria dos Santos Sales, Paulo de Tarso Pires Nogueira, Roberto Soares Bulcão Coutinho, Antônio Teixeira de Sousa e José Mauro Lima Feitosa. A lista conta ainda com nove servidores (cinco técnicos e um auxiliar judiciário, além de três oficiais de Justiça).
O Juizado foi instituído pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (Portaria nº 1/2012), que levou em consideração os vários conflitos entre torcidas e clubes, antes, durante e depois das atividades esportivas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.
Já a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos foi criada pela Resolução nº 08/2015, do TJCE, para o desempenho do trabalho em regime de revezamento.