Uma Iniciativa inédita no Poder Judiciário cearense está facilitando a vida das pessoas cegas e com baixa visão que precisam acessar as notícias publicadas no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Trata-se de um aplicativo de audiodescrição que foi instalado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal para fazer a leitura do conteúdo jornalístico produzido pela Assessoria de Comunicação do TJCE.

Em funcionamento desde a última quarta-feira (1º/09), a ferramenta fica localizada na parte superior de cada matéria jornalística, no Portal de Notícias do Tribunal (www.tjce.jus.br). Para ouvir, basta clicar no play. “É uma iniciativa extremamente relevante para as pessoas com deficiência visual, colocando, assim, o Judiciário cearense na vanguarda do país em termos de acessibilidade, corroborando ainda para uma das nossas metas de trabalho, que é fazer uma Gestão humanizada”, afirmou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Segundo o chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal, Ilo Santiago Jr., a medida faz parte de uma série de novidades que vêm sendo implementadas pelo Setor. “Estamos aprimorando nossas plataformas de comunicação e esse aplicativo faz parte de um projeto para tornar mais acessível as informações que produzimos, especialmente às pessoas com deficiência visual. Além disso, estamos trabalhando para que, em breve, todos os nossos produtos sejam veiculados com a ‘Janela de Intérprete de Libras’ a fim de contemplar as pessoas surdas”, adiantou o jornalista, ressaltando a importância da parceria constante com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Não existem estatísticas atualizadas sobre o quantitativo de pessoas com deficiência visual no Brasil. Para se ter ideia, a mais recente é de 2010, do último censo do IBGE, o qual apontava que cerca de 24,5% da população brasileira tinha algum tipo de deficiência. Desse universo, 0,5% representavam as pessoas com deficiência visual. Somente em Fortaleza, a estimativa é que existam cerca de 600 mil pessoas com deficiências, das quais 3 mil com deficiências visuais.

UM GRANDE AVANÇO
“Parabenizo essa iniciativa da Comunicação do Tribunal de Justiça, pois representa um avanço muito grande instalar essa ferramenta, proporcionando acessibilidade às pessoas com deficiência visual”, elogiou a advogada Liduína Carneiro, coordenadora-geral do Instituto de Direito, Acessibilidade e Inclusão (IDAI) e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Ceará (OAB-CE).

O advogado Aurenilo Oliveira Costa, que é cego, e um dos usuários do site do TJCE, elogiou bastante. “É um avanço importantíssimo, notadamente por reconhecer a necessidade das pessoas com deficiência visual, como é o meu caso. A ferramenta em questão torna ainda mais prático o acesso à leitura das notícias, haja vista a reprodução do texto escrito para o áudio nos oferecer um conforto a mais no acesso à informação, mitigando ainda mais as dificuldades inerentes da deficiência visual.”

O advogado, que atua com Direito Previdenciário, Trabalhista e do Consumidor, ressaltou a praticidade e as vantagens do novo serviço. “Parece ser simples, mas com a implementação dessa ferramenta agora, nós advogados com deficiência visual, e mais do que isso, qualquer cidadão, não obstante a questão visual, após clicar no título e depois em reproduzir, poderão ficar parados ouvindo a notícia, tal qual os colegas que possuem a visão, para os quais basta direcionar o olhar que já conseguem localizar o texto da notícia, e acessar as informações nela contida. Fico feliz porque o nosso Tribunal de Justiça trouxe mais esse avanço tecnológico a todos os operadores do Direito, bem como aos cidadãos com deficiência visual que quiserem acessar as notícias do Judiciário. Parabéns pelo avanço”, reconheceu Aurenilo Costa.

O público com deficiência visual ainda pode contar, no Portal do TJCE, com o recurso de acessibilidade “NVDA” – sigla em inglês para NonVisual Desktop Access, que é um leitor de tela livre para computador.

PARA SURDOS
No site do Tribunal também está disponível o aplicativo “VLIBRAS”, destinado às pessoas surdas, que faz a tradução automática de textos da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para isso, basta selecionar o texto e clicar na imagem do aplicativo que fica disponível na parte superior, do lado direito do Portal.

A iniciativa atende o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.