Advogados e defensores públicos já começaram a encaminhar petições pelo Portal de Serviços do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), disponível no site do Poder Judiciário do Ceará (www.tjce.jus.br). Até a manhã desta segunda-feira (13/09) haviam dado entrada, por meio digital, quatro petições de acompanhamento.
O Portal, por meio do qual advogados, promotores, defensores e procuradores podem encaminhar petições eletronicamente, está disponível desde a última quarta-feira (08/09) e funciona para as Varas da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza.
Uma das petições, que deu entrada nesta segunda-feira, foi uma réplica, apresentada pela defesa de R.S.P. contra o Estado do Ceará. Na ação, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública, o autor solicita a retirada da cobrança previdenciária de seus vencimentos.
Segundo a chefe do setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, Rachel Feitosa, os representantes das partes que ainda não utilizam o sistema digital para o envio de petições, podem fazer por meio físico, junto ao setor de protocolo do Fórum. Nesses casos, as folhas são digitalizadas e encaminhadas às varas como arquivos virtuais. Os papéis ficam disponíveis para recolhimento das partes pelo período de 30 dias. Depois do prazo, as peças são descartadas.
APRESENTAÇÃO
O Portal, que faz parte do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará, foi apresentado a advogados em palestra realizada no Fórum na última quinta-feira (09/09). Na oportunidade, técnicos do Judiciário estadual tiraram dúvidas sobre o funcionamento do sistema.
O Fórum já promoveu encontros semelhantes com representantes do Ministério Público e das Procuradorias do Estado e do Município de Fortaleza.