Os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 3.071 processos, por meio de videoconferência, durante o mês de abril. Nesse período, foram realizadas 25 sessões virtuais de julgamento.

No total, as Câmaras de Direito Público julgaram 875 processos; as de Direito Privado, 876; e as Criminais, 1.257. Já as Seções de Direito Público, Privado e Criminal efetuaram 27 julgamentos. Além disso, o Órgão Especial se reuniu duas vezes, totalizando 36 julgamentos, e o Pleno de TJCE, uma vez, quando aprovou mensagem de lei.

As sessões por videoconferência foram autorizadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça no dia 31 de março, por determinação da Presidência do TJCE. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet. A medida atende aos princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.

Os julgamentos pelo método ocorrem conjuntamente com o “Voto Provisório”, sistema que antecipa o voto de cada relator aos demais integrantes dos colegiados, que já era utilizado no Tribunal de Justiça por meio do Sistema de Automação da Justiça – Segundo Grau (SAJ/SG) com processos eletrônicos.