24.05.10
A Hap Vida foi condenada a pagar indenização no valor R$ 70 mil reais à neta de uma cliente não identificada.
A idosa faleceu, após a empresa negar o atendimento a senhora. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará e reformou a decisão anterior, que havia estipulado indenização no valor de R$ 40mil.
Entenda o caso
Segundo os autos do processo, a cliente sofria de dores nas pernas e o motivo era desconhecido até então. A Hap Vida autorizou a internação da paciente por 12 horas, mas se recusou a realizar os exames.
Na época, a família conseguiu uma liminar que determinou ao plano de saúde dar assistência completa à idosa, mas a empresa não cumpriu a decisão e, novamente, não realizou os exames.
Hap Vida se defende
Segundo informa o site do Tribunal de Justiça, o atendimento foi negado porque a doença já existia antes do contrato ser assinado e que o prazo de carência ainda não havia sido cumprido. De acordo com a defesa, “a manutenção de contratos nos quais as partes omitem doenças preexistentes colocam em risco a saúde financeira da empresa”.
A decisão da Justiça
Após votar, o desembargado Francisco de Assis Filgueira Mendes disse que “transborda o nível de aborrecimento tolerável” saber que o plano de saúde não vai arcar com as intenções e procedimentos necessários, mesmo após ficar demonstrada a urgência do caso.
A negativa da empresa à cliente, aliada ao descumprimento de decisão judicial garantiu o valor de R$ 70 mil como “razoável”.