Os cidadãos do Município de Acaraú (localizado a 238 km de Fortaleza) têm agora mais opções para atendimento judicial, além do Fórum local. A ampliação ocorre, inicialmente, por meio de quatro Polos de Acesso à Justiça (PAJs), que funcionam em escolas da rede estadual. Os detalhes foram definidos nessa sexta-feira (26/06), durante reunião entre os juízes da Comarca, representantes da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e do ente municipal.

A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Perto”, que facilita o acesso e descentraliza o atendimento das pessoas, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus. O autor é o juiz Tiago Dias da Silva, que responde pela 2ª Vara de Acaraú. A experiência, autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelos demais órgãos envolvidos, deverá ser levada às outras comarcas.

“Já era uma necessidade natural fora da pandemia, porque a população enfrenta dificuldades de deslocamento ao Fórum, por questões financeiras ou por restrições de locomoção, como é caso das pessoas com deficiência. Muitos cidadãos moram em locais mais distantes do que os distritos. Os locais escolhidos têm escola e são muito populosos, mas existem outros mais longes ainda. É uma forma de facilitar o acesso à Justiça e evitar gastos ao cidadão carente. Além disso, nesse período de pandemia, atende à necessidade de distanciamento social, evitando aglomerações, uso de transporte e contato com outras pessoas, o que diminui os riscos de contaminação da Covid-19”, explica o juiz.

Nesse primeiro momento, os PAJs estão em quatro escolas: uma na sede municipal e as outras três nos distritos mais populosos (Juritianha, Aranaú e Lagoa do Carneiro). O uso dos espaços para a realização das videoconferências entre cidadãos e Fórum se dará, inicialmente, às quartas-feiras, nos períodos da manhã e da tarde, após agendamento das datas e dos horários por servidoras da 1ª e da 2ª Vara.

A programação será comunicada aos diretores das unidades de ensino, por e-mail ou outra forma, com antecedência mínima de 10 dias, exceto em casos excepcionais. Nessas situações, o contato será por telefone.

Além disso, para agendar as sessões, as Secretarias das Varas levarão em conta o Plano de Retomada das Atividades do TJCE e outras orientações de distanciamento social previstas em atos normativos do Estado e do Município. Os cidadãos serão orientados a não gerar aglomerações e que somente ingressarão nas escolas os participantes da videoconferência ou acompanhantes indispensáveis para auxílio de pessoas com deficiência, por exemplo.

O sistema processual do TJCE será operado somente por servidores do Judiciário, cabendo aos profissionais das escolas manter contato com a unidade (1ª ou 2ª Vara), conectar-se ao ambiente virtual e permitir a entrada do cidadão, assegurando que ele ingresse sozinho, exceto em casos especiais. Também será responsabilidade dos estabelecimentos de ensino a higienização dos locais antes e depois do uso de cada pessoa.

Por medida de segurança, os postos de atendimento não funcionarão para depoimentos de réus ou outros que possam gerar perigo à tranquilidade do ambiente escolar. No entanto, as vítimas e testemunhas podem fazer uso das salas.

O Município de Acaraú dará apoio técnico ao projeto. A continuação dos postos nos Distritos de Juritianha, Aranaú e Lagoa do Carneiro após a pandemia será analisada no momento oportuno, levando-se em conta a demanda e a compatibilidade com a rotina escolar, entre outros fatores.

POLOS DE ACESSO À JUSTIÇA EM ACARAÚ

PAJ 1: Lagoa do Carneiro
Escola: EEM Geraldo Benoni Gomes Silveira
Endereço: Rua Teófilo Lopes, S/N

PAJ 2: Aranaú
Escola: EEM Maria Conceição de Araújo
Endereço: Rua Antônio Canuto, 191

PAJ 3: Juritianha
Escola: EEMTI Vicente de Paulo da Costa
Endereço: Av. Manuel Daniel da Silveira, S/N

PAJ 4: Sede
Escola: EEMTI Maria Alice Ramos Gomes
Endereço: Rua Otaciano Martins Rocha, S/N, bairro Monsenhor José Edson Magalhães

O PROJETO “JUSTIÇA PERTO”
A finalidade é atender as pessoas que não têm condições de se deslocar ou enfrentam dificuldades com a tecnologia. Os Polos de Acesso à Justiça ficarão sediados em escolas para realização de audiências por videoconferência. O projeto surgiu diante de uma atividade de curso de mestrado do qual o juiz Tiago Dias da Silva é aluno. A ação, pensada em equipe, foi escolhida como melhor prática disciplina.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Além do magistrado Tiago Dias da Silva, participaram da reunião que definiu as diretrizes de funcionamento dos postos, a juíza Ana Celina Studart, titular da 1ª Vara de Acaraú; o diretor da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) – 3, professor Paulo Sérgio Fontenele; a procuradora-geral do Município, Tereza Vieira Barbosa; os diretores escolares, professores Paulo Alencar, Ivaldo Bleasby, Iracy Ferreira e Francisco Luiz (representado por Júnior Sales); e servidores da Seduc e do Judiciário.