A população cearense pode contribuir com propostas voltadas à Política de Socioeducação para Adolescentes em Conflito com a Lei. Para isso, basta acessar o Site para Consulta Pública do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará. A consulta pública, disponibilizada até 12 de novembro, é uma iniciativa da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) e da Comissão do referido Plano e pode ser acessada aqui.
O objetivo é ampliar o debate sobre a temática e acolher as contribuições da sociedade, possibilitando que a diversidade da realidade de jovens infratores seja contemplada. O Plano Decenal é um instrumento de planejamento construído de forma coletiva e participativa visando garantir e direcionar a Política de Socioeducação para os próximos 10 anos.
Para o juiz Deusdeth Rodrigues, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que é membro da Comissão, “é muito importante que a população de um modo geral participe para que saibamos o que as pessoas pensam e esperam do atendimento socioeducativo para nossos jovens. As opiniões e sugestões servirão para aprimorar o atendimento em todos os aspectos e esferas que envolvem a Área da Infância e Juventude”.
A proposta é organizada em quatro eixos temáticos, sendo eles Governança do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Protagonismo e Autonomia dos(as) Adolescente(s) em Medidas Socioeducativas; e Fortalecimento das ações intersetoriais, intergovernamentais e interinstitucionais. Com isso, basta escolher o assunto que deseja contribuir e fazer as sugestões. As temáticas escolhidas são frutos de debates e encontros feitos com representantes do Sistema de Garantia de Direitos, gestores, profissionais da Socioeducação, famílias e adolescentes em medida socioeducativa.
A Comissão de Elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará foi composta por representantes do Gabinete do Governador; SEAS; Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Planejamento e Gestão, Fazenda, Esporte, Cultura, Segurança Pública e Defesa Social; Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, e de Educação; Poder Judiciário; Defensoria Pública; Ministério Público; Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes; além dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Serviço Social; da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE).
Para mais informações, acesse aqui.