05.11.2009 Política
Como por em prática uma lei depois de criada e aprovada? Existe necessidade de tantas leis? Qual o papel do legislativo e do judiciário, durante a formulação de uma lei? Questões como essas serão debatidas hoje e amanhã, no Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, com a participação de especialistas no tema do Brasil e do mundo. O evento é promovido pelo Instituto Paulo Bonavides, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e O POVO.
O Ceará possui uma das maiores referências do mundo no Direito Constitucional: Paulo Bonavides. Ele é responsável pela conferência de abertura, com o tema “Democracia participativa“. O nome de Bonavides, segundo uma das organizadoras, Patrícia Rosset, facilitou a reunião de outros pesquisadores internacionais.
O foco das discussões se concentra na politização que o Poder Judiciário vem acumulando nos últimos anos. O efeito provoca um desgaste no Legislativo.
Hoje, de acordo com Patrícia Rosset, não há uma educação cidadã no Brasil, que favoreça o estabelecimento de uma democracia participativa. “Cidadania não é só direitos. É dever também“, pontua. Outra questão que será discutida é se a crise pela qual passa o Legislativo reflete ou não uma crise da sociedade.
“O Legislativo é a casa do povo, o povo tem de se interessar. Política não é palavrão“, ressalta Rosset. Ela lamenta a carência de fiscalização. E destaca que toda criação de lei deve ser política, porém com uma finalidade benefícios sociais.
Congresso Internacional de Estudos Constitucionais. Hoje e amanhã, no La Maison Buffet (Av. Luís Vieira, 555, Papicu). As inscrições podem ser feitas no local. O valor para estudantes é de R$ 70 e a participação no evento contabilizará 30 horas de atividade complementar. A taxa de inscrições para profissionais é de R$ 140. Mais informações no site www.estudosconstitucionais.com.br