A Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é destaque desta edição do “Judiciário em Evidência”. Quem fala sobre o assunto é o juiz Jorge Di Ciero Miranda, integrante do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o entrevistado, entre as principais demandas dos juízes estão: diálogo interinstitucional, governança interna, equalização da força de trabalho e implantação de sistemas de tecnologia. “A gente observa que a situação do Estado do Ceará não discrepa muito de outros tribunais de médio porte”.
O magistrado ressalta que o diagnóstico foi feito em maio, durante reunião da Rede de Priorização do 1º Grau, realizada em Brasília. Na ocasião também foram apresentadas experiências que podem melhorar o trabalho dos magistrados. A Mediação Eletrônica está entre as iniciativas.
“É a possibilidade do sujeito que se vê com a necessidade da intervenção do Judiciário poder demandar através de um tablet, um smartphone ou do seu computador de casa e eventualmente até conseguir uma sentença, um título executivo judicial, sem ter contato com o juiz. A atividade é muito dirigida a esse momento de Olimpíadas. Depois eles pretendem ampliar essa plataforma para que seja implantada de maneira ordinária na Justiça em todos os estados”, explica.
Ainda de acordo com Jorge Di Ciero, o Comitê é responsável por fomentar, acompanhar e executar propostas de políticas internas do TJCE, sempre respeitando a capacidade orçamentária e passando pela Presidência. A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães está à frente do grupo.
O programa desta semana também traz reportagem sobre o balanço do I Mutirão do Pai Presente, realizado entre os dias 16 e 27 de maio em Fortaleza. Mais de 300 pessoas, entre mães e filhos, foram ao Fórum Clóvis Beviláqua para reivindicar a paternidade. Foram feitos 87 reconhecimentos voluntários e agendadas 197 audiências de conciliação. As sessões com os supostos pais serão realizadas na segunda etapa do mutirão, marcada para ocorrer entre os dias 18 e 29 de julho.
Tem ainda matéria sobre a entrega de mais de vinte mandados de inscrição da sentença de adoção, ocorrida no dia 24 de maio. O documento é a última etapa do processo e permite aos pais adotantes solicitar nova certidão de nascimento dos filhos, com novo nome e sobrenome.
No quadro “Trocando em Miúdos” vamos falar sobre a regulamentação do cadastro geral de peritos, tradutores e intérpretes. O procedimento foi necessário para atender ao novo Código de Processo Civil (CPC).
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (04/06), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (05/06), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (06/06), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.