O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara de Itapajé condenou Francisco Renan Mesquita Matos a 12 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Ideljones da Silva Magalhães. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O julgamento, realizado nessa quinta-feira (16/03), ocorreu a menos de um ano do crime. A sessão foi presidida pela juíza Juliana Porto Sales, que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com os autos (nº 8471-95.2016.8.06.0100), em 16 de abril de 2016, o policial conduzia um carro, na companhia de outras quatro pessoas, no distrito de Santa Maria, quando parou o veículo para que Ideljones pudesse urinar próximo ao acostamento da estrada. Na ocasião, o réu teria sacado uma arma e desferido três tiros nele, que morreu no local. Em seguida, o agente fugiu abandonando o corpo da vítima.
Após o crime, o acusado lavou o carro e obrigou os outros passageiros, que testemunharam o homicídio, a tirarem a roupa e tomar banho, com o intuito de eliminar vestígios da ação criminosa. Posteriormente, Francisco Renan foi preso em casa, onde foram encontradas duas armas de fogo, sendo que uma delas o policial afirmou ser da vítima.
Durante o julgamento, o advogado alegou legítima defesa. Contudo, os jurados reconheceram, por maioria, que o acusado foi o responsável pelo crime. Ele foi condenado por homicídio qualificado (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima).
A juíza Juliana Porto Sales destacou na sentença que, segundo os depoimentos das testemunhas, “a vítima não contribuiu com a conduta do apenado”. Também explicou que negou ao acusado o direito de apelar em liberdade com a finalidade de “evitar que o réu possa lesar outros bens jurídicos”.
A juíza determinou ainda a perda do cargo de policial militar, “em virtude da incompatibilidade da pena e da natureza da condenação com a função pública”.
JÚRI POPULAR
As sessões do júri na 1ª Vara de Itapajé tiveram início nessa segunda-feira (13/03) e se encerraram nessa quinta (16). Foram julgados cinco réus, referentes a quatro processos, dos quais alguns pertencentes à meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prioriza o julgamento de crimes hediondos. Foi a primeira pauta do júri popular de 2017.