15.07.2010 política
Pelo segundo dia consecutivo, projeto que cria novo plano de cargos dos servidores do Judiciário cearense é adiado após manobra de deputados contrários ao texto, que esvaziaram o plenário da Assembleia. Denúncia indica que plano é ilegal
Dois a zero para o grupo de servidores e deputados estaduais que lutam contra a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ontem, pelo segundo dia consecutivo, o grupo conseguiu derrubar o quórum da sessão e impedir que o texto fosse votado na Assembleia egislativa do Estado.
Antes, deputados que lutam contra o novo plano ainda tornaram público, na tribuna, uma denúncia levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre uma suposta fraude na sessão plenária do TJ-CE que aprovou o novo PCCR.
Na última segunda-feira, diante da denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sinspojuce), o CNJ emitiu decisão obrigando o TJ-CE a apresentar o áudio da sessão, que deve passar por uma averiguação no CNJ.
Os servidores afirmam que a ata da sessão que aprovou o projeto do novo PCCR é do dia 8 de abril, mas que a mensagem, assinada pelo presidente do TJ-CE, Ernani Barreira, chegou à Assembleia no dia 5 do mesmo mês. Com isso, a análise do projeto pelos outros desembargadores só teria acontecido três dias depois de o texto ser enviado ao Legislativo.
Esse fato, do ponto de vista do Sinspojuce, significa que o pleno do TJ não aprovou o projeto antes de enviá-lo para apreciação da Assembleia, o que, legalmente, deveria ser feito. ?O que tem que ser esclarecido é se essa reunião no dia 5 aconteceu mesmo, ou não?, afirmou o deputado Osmar Baquit (PSDB), um dos tucanos que têm atuado contra a aprovação da matéria.
Nelson Martins (PT), líder do Governo, que também tem liderado a defesa da proposta, negou que existam irregularidades no gesto do presidente do TJ-CE. ?Ele enviou a mensagem ad referendum para a Assembleia, já avisando, portanto, que a consulta aos demais desembargadores sobre esse PCCR aconteceria posteriormente?, explicou Nelson. ?E ele fez isso em razão da lei eleitoral, que proibiria o envio das mensagens depois?.
CNJ nega liminar
Uma liminar requerida pelo Sinspojuce ao CNJ, para tentar impedir a tramitação do texto no Legislativo, foi negada pelo desembargador Nelson Tomaz Braga, que, apesar disso, considerou ?graves? as denúncias. Argumentando essa recusa, o presidente da Casa e candidato a vice na chapa de Cid Gomes (PSB), deputado Domingos Filho (PMDB), levou adiante a tramitação do projeto.
Novamente, assim como anteontem, um grupo de deputados deixou de registrar presença e impediu, dessa forma, que a votação acontecesse. Para o projeto ser votado, é necessário um quórum de 24 deputados. Contudo, apareceram só 23. Ao sair do plenário, Domingos Filho considerou ?legítima? a estratégia adotada. A suspensão da sessão foi comemorada com gritos pelos servidores que lotavam as galerias. (Pedro Alves)
QUEM PERDE E QUEM GANHA COM O NOVO PCCR DO JUDICIÁRIO
QUEM PERDE
Quem se sente prejudicado com o novo plano é um grupo formado por 2.522 servidores ativos – a ampla maioria. Segundo o Sinspojuce, eles serão rebaixados de nível no novo plano, além de terem que esperar um prazo para poder incorporar algumas gratificações ao ao salário base. esse grupo é formado por oficiais de justiça, analistas adjuntos e técnicos judiciários. Esta última categoria – cerca de 800 pessoas – passaram ao cargo de auxiliar judiciário assumindo, inclusive, funções de zeladoria e serviços gerais.
QUEM GANHA
Quem atua em defesa do novo PCCR do Poder Judiciário é um grupo formado por 352 servidores ativos que atuam como analistas judiciários, além de cerca de 600 concursados. Os analistas terão aumentos salarias que variam entre R$ 615 e R$ 6,2 mil e não sofreram redução de status no cargo que exercem. Já os concursados estão de olho nas 600 vagas previstas no novo plano. Defensor do novo PCCR, o deputado Nelson Martins (PT) diz que, na verdade, nenhum servidor sairá com prejuízos, já que todos terão aumentos salariais