Alinhar projetos e ações dos Poderes Judiciário e Executivo para atender pessoas socialmente vulneráveis no Ceará. Com esse propósito, a presidente do Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Judiciário estadual, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, participaram de reunião, nesta quarta-feira (07/06), com a vice-governadora do Estado e titular da Secretaria das Mulheres do Ceará, Jade Romero, na sede da Vice-Governadoria do Ceará.

O desembargador Abelardo Benevides destacou a importância da temática e a aproximação institucional para unir esforços e ajustar urgências. “O Judiciário tem outras pautas relevantes que, na verdade, vão ao encontro da nossa atividade-fim, o julgamento de processos, que é a pauta prioritária. O combate à fome e a promoção de serviços assistenciais às pessoas menos assistidas devem ser a meta principal de qualquer governo. Esse tema é dos mais relevantes. Por isso, criamos recentemente o Comitê Multissetorial com a finalidade de pensarmos ações conjuntas para protegermos a população em situação de rua, porque é uma questão de dignidade humana. Vamos preparar as informações para que possamos alinhar políticas, fluxogramas e objetivos”, disse o magistrado.

A desembargadora Maria Vilauba reforçou a aproximação entre os Poderes e a necessidade de um olhar especializado para os mais vulneráveis. “Já realizamos ações em parceria com casas de acolhimento estaduais e municipais, estruturas que podem servir de referência para novas integrações. Além da alimentação, temos questões de saúde física e mental, pois são pessoas muito sofridas. Precisamos também de políticas que possam atender o público LGBT que, além de dificuldades financeiras, sofre com discriminações e violência. São muitas frentes e, por isso, é necessário que façamos essa articulação.”

 

Jade Romero falou sobre a implementação do programa Ceará sem Fome e possibilidades de integração com o Comitê. “Este é um momento para avaliarmos as políticas pensadas para cuidar das pessoas em extrema vulnerabilidade, colhendo informações para fazer um bom planejamento e uma boa conexão entre as políticas de atenção”. A vice-governadora se prontificou a intermediar contatos nesse sentido entre o Judiciário e as Secretarias Estaduais de Proteção Social, de Direitos Humanos e da Diversidade, além da Secretaria das Mulheres, que está sob a gestão dela.

O grupo ainda destacou a necessidade de uma integração também na comunicação, para que as informações sobre os projetos e programas cheguem ao público certo, pelos canais mais eficientes.

O COMITÊ

O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário estadual foi criado em março de 2023, conforme a Portaria nº 614/2023, da Presidência TJCE, em alinhamento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para desenvolver ações e articulações para a proteção da população em situação de rua.